Garantir empregos e renda para pelo menos um quarto da população brasileira que se enquadra numa das 400 atividades de microempreendedor individual (MEI) e também para micro e pequenas empresas (MPEs). Esse é o objetivo da emenda número 5, apresentada pelo deputado federal Ricardo Silva (PSDB-SP) à Medida Provisória nº 975/2020.
A emenda amplia os benefícios do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), criado pelo governo federal. Segundo o texto original, apenas empresas de pequeno e médio porte seriam atendidas. A redação final da MP foi aprovada em votação na tarde desta quinta-feira, 9 de julho. A matéria segue agora para o Senado.
A emenda também estende o direito a pequenas e médias empresas abertas em 2020. “Essas profissões, que correspondem a parte importante da economia brasileira, não poderiam ficar sem esse auxílio, pois estamos falando de proteção ao emprego, às famílias, à vida, e ainda cuidando da economia”, afirma o parlamentar.
Ribeirão Preto, por exemplo, fechou o ano de 2019 com mais de 45 mil MEIs inscritos e em atividade. No Estado de São Paulo, o número supera a casa de 2,5 milhões. Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido em 2019 receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.
Pela proposta, a União a aumentará em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
A medida é uma complementação ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os valores não utilizados até 31 de dezembro de 2020 para garantia das operações ativas serão devolvidos à União por meio do resgate de cotas.
O texto do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), prevê mais R$ 10 bilhões para ajuda emergencial a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, associações e cooperativas, entre outros.