A Câmara de Vereadores quer sustar os efeitos do decreto publicado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas, entre as 18 horas e às seis da manhã do dia seguinte, nos postos de combustíveis de Ribeirão Preto na tentativa de frear a propagação da covid-19.
De autoria dos vereadores Fabiano Guimarães (DEM), Orlando Pesoti (PDT), Jean Corauci (PSB), Maurício Gasparini (PSDB), Rodrigo Simões (PSDB) e Elizeu Rocha (PP), o decreto legislativo suspende os efeitos do artigo 4 do decreto municipal número 146/2020, que estabeleceu a proibição.
Os autores da propositura defendem a liberação por entender que não há indícios nem estatísticas ligando a propagação do coronavírus ao comércio de álcool em postos de combustíveis, por isso seria descabida a limitação de horário de venda do produto nestes estabelecimentos.
Diz parte da justificativa: “Esse posicionamento da prefeitura influencia diretamente na arrecadação e sobrevivência das lojas de conveniência, já que esse tipo de produto tem impacto significativo na arrecadação das empresas”. Os parlamentares também criticam a forma e o prefeito de administrar a pandemia.
“É certo que a forma de administrar por meio de decretos, sem o diálogo com a população e com o Legislativo, legítimo representante do povo de Ribeirão Preto, caminha contrariamente ao interesse público, ferindo os princípios da administração pública, notadamente o princípio da liberdade de comércio”.
O projeto entrou em regime de urgência e deverá ser votado na sessão de terça-feira, 14 de julho, já que a sessão desta quinta-feira (9) será destinada exclusivamente para o depoimento do superintendente da Empresa de Trânsito e Transporte (Transerp) sobre o número de acidentes na avenida Antônia Mugnatto Marincek, localizada no Complexo Ribeirão Verde, na Zona Leste da cidade.