A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta terça-feira, 30 de junho, projeto de lei que obriga Ribeirão Preto a realizar testes para detecção de coronavírus em todos os mais de nove mil servidores municipais e nos terceirizados, aqueles que prestam serviços para a prefeitura.
De autoria do vereador Jean Corauci (PSB), a proposta estabelece que as repartições públicas da administração direta – inclui o gabinete do prefeito e as secretarias municipais – e da a indireta – empresas, fundações e autarquias – banquem os testes para diagnóstico e detecção de anticorpos contra o Sars-CoV-2.
“Os exames deverão ser realizados em todos os servidores e empregados públicos e funcionários de empresas terceirizadas que realizarem trabalho presencial em pelo menos dois dias da semana, inclusive os submetidos ao regime de revezamento, nas repartições públicas municipais da administração direta, autárquica e fundacional e principalmente aos profissionais da área da Saúde”, diz o texto.
Para o cumprimento da lei, todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional deverão disponibilizar a lista de todos os servidores e empregados públicos e funcionários de empresas terceirizadas nas condições especificadas pela lei aprovada.
Caso seja comprovado o contágio pelo coronavírus, nos termos do protocolo do Ministério da Saúde, os servidores deverão ser afastados e colocados em quarentena. Se os trabalhadores, empregados públicos ou funcionários de empresas terceirizadas alegarem terem tido contato com a pessoa contaminada com covid-19, devem ser imediatamente testados e afastados de suas funções até obtenção do resultado do exame.
O projeto de lei se baseou no decreto da prefeitura que impôs situação de emergência na saúde pública em Ribeirão Preto, determinando a suspensão no funcionamento de estabelecimentos na cidade. Posteriormente, o município também decretou o estado de calamidade pública, restringindo ainda mais a circulação de pessoas e determinando o fechamento de inúmeras atividades comerciais.
“Com a suspensão das atividades econômicas, e a determinação de que se faça o isolamento social, vem consequentemente uma grave crise financeira, portanto tal projeto visa minimizar tais impactos aos munícipes de nossa cidade”, afirma Jean Corauci.
De acordo com o parlamentar, apesar das recomendações mundiais de isolamento para combate ao coronavírus, a prefeitura de Ribeirão Preto estaria na contramão de todas elas, exigindo que profissionais estejam presentes em suas unidades, mesmo havendo possibilidade de realizarem suas funções em casa, na modalidade de teletrabalho.
Por isso, segundo Corauci, a necessidade da realização dos exames. O projeto seguirá agora para sanção ou veto do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). “Diante dessa postura, somos obrigados a garantira realização dos exames e atendimento prioritário e emergencial para esses profissionais que estão se expondo diariamente para cumprir essa determinação, entre eles, os profissionais da área da Saúde”, finaliza Jean Corauci.