A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara de Vereadores terá mais 60 dias para analisar as contas da administração Duarte Nogueira Júnior (PSDB) referentes a 2017, primeiro ano de seu mandato. A extensão do prazo foi aprovada na sessão desta quinta-feira, 25 de junho.
O prazo original para emissão do parecer venceria na próxima semana. Segundo a Comissão de Finanças, a extensão foi necessária por causa da pandemia do novo coronavírus, que provocou alteração nos trâmites administrativos do Legislativo com a adoção, por exemplo, do sistema home office de grande parte dos servidores.
O Tribuna apurou que a comissão pediu a ampliação por mais 60 dias para ter uma margem de prazo e evitar eventuais problemas de atraso. Porém, é provável que o parecer seja expedido antes desses dois meses. O documento deverá ser concluído antes disso, até o final de julho, seguindo depois para votação em plenário.
Parecer com ressalvas – Em setembro do ano passado, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu parecer favorável com “severas ressalvas” à prestação de contas do prefeito Duarte Nogueira referente a 2017. Durante a votação, os conselheiros analisaram o laudo do relator Samy Wurman.
A votação contou ainda com a participação dos conselheiros Márcio Martins de Camargo e Cristiana de Castro Moraes, presidente em exercício do TCESP na época. No relatório, o tribunal alerta a prefeitura e o prefeito que a repetição sistemática de falhas poderá levar à rejeição de suas futuras contas municipais. O documento deu entrada formal na Câmara de Ribeirão Preto em 4 de fevereiro.
Entre os apontamentos que o relatório faz estão, por exemplo, a insuficiência de caixa do município para fazer frente às obrigações de curto prazo. Isto porque, na época, o Índice de Liquidez Imediata da prefeitura era de R$ 0,63. Ou seja, para cada R$ 1 de dívida havia, no período auditado, disponível em caixa apenas R$ 0,63.
Também afirmou que apesar da redução do déficit financeiro, a cidade apresentava problemas relacionados à falta de investimentos e à manutenção das vias públicas e dos próprios municipais. Outro tópico negativo foi a baixa taxa de investimento do município: 1,54% da Receita Líquida Corrente (RLC), 4,74% inferior à média de todas as cidades do interior paulista.
Trecho do relatório diz: “Embora exitosa em superar os repetidos déficits orçamentários (2009-2016), em comparação ao exercício anterior a administração reduziu os investimentos ao percentual de 1,21% (R$ 27.048.969,96) da Receita Corrente Líquida (R$ 2.236.181.462,40), sendo 44,81% com recursos próprios e 14,81% custeados com verbas de outros entes federativos”.
Apesar dos apontamentos negativos, a análise da gestão fiscal indica que a administração municipal buscou reequilíbrio entre despesas e receitas, alcançando melhores indicadores em comparação aos exercícios anteriores. Na conclusão do parecer, o conselheiro relator SamyWurman escreve:
“Que o município adote medidas necessárias à evolução do planejamento orçamentário mediante a melhor estruturação administrativa e o aperfeiçoamento de critérios e parâmetros e da identificação de demandas populares, para evitar déficits, excessivas alterações orçamentárias, descumprimentos de limites e obrigações, e redução de investimentos, além de afastar eventuais prejuízos ao equilíbrio da gestão fiscal”.
O prefeito protocolou, em 3 de março, o relatório de 87 páginas em que defende a aprovação das contas de sua administração. A aprovação dos balanços de Duarte Nogueira, mesmo com ressalvas, foi a primeira decisão favorável depois de cinco anos.
O TCESP e a Câmara já haviam rejeitado cinco das oito prestações de contas dos dois mandatos (2009-2016) da ex-prefeita Dárcy Vera. Foram reprovados os balancetes de 2010, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. Apenas os balanços de 2009 e 2011 foram aprovados. O de 2016 está em análise no Legislativo.