O Consórcio PróUrbano – grupo concessionário responsável pelo transporte coletivo urbano em Ribeirão Preto formado pelas viações Rápido D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%) – entrou com ação judicial para receber o subsidio da prefeitura. Afirma que com a redução no número de passageiros, provocada pela pandemia do novo coronavírus, houve desequilíbrio financeiro.
O consórcio cobra judicialmente que a prefeitura recomponha essas perdas financeiras estimadas em R$ 7,8 milhões pelo grupo. Na ação, as empresas do grupo solicitam que o município arque com suposto prejuízo causado pela pandemia. Além disso, solicita que a administração municipal ofereça subsídio financeiro durante o período que estiver em vigor as medidas de isolamento social na cidade.
Segundo dados da Empresa de Trânsito e Transporte de Ribeirão Preto (Transerp), antes dos decretos de calamidade pública que impuseram a quarentena, ainda com a maior parte do comércio atendendo, eram transportados, em média, 200 mil passageiros por dia. Já a partir do fechamento das lojas e a abertura apenas dos serviços essenciais foram transportados 41.878 usuários diariamente, uma queda de 79%.
No entanto, essa queda não é linear e não foi mantida ao longo do período de quarentena por causa da desobediência da população, e o número diário de passageiros tem retomado o crescimento. Em 8 de abril, 53.695 passageiros foram transportados, aumento de 28% em relação ao primeiro dia de restrições, sendo que destes, 7.140 eram idosos.
No mês de março, quando decretou o estado de calamidade pública e o funcionamento apenas das atividades essenciais, a prefeitura autorizou a redução do número de ônibus do transporte coletivo em circulação na cidade como forma de prevenção na proliferação do coronavírus.
Dos 356 ônibus que cumprem as 118 linhas urbanas, 217 passaram a circular durante o isolamento social. Aos domingos e feriados, a redução chega a 60%. Nos finais de semana, o transporte coletivo já trabalha com 37% dos veículos a menos – mesmo antes da pandemia de covid-19.
Na semana passada, a Câmara de Vereadores, por meio de um decreto legislativo de autoria do presidente do Legislativo, Lincoln Fernandes (PDT), derrubou a medida e determinou o retorno de 100% dos veículos. Porém, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) ainda não sancionou ou vetou a proposta. A prefeitura também diz, por meio de nota, que ainda não foi notificada sobre a ação do consórcio.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), julgou, em definitivo, o agravo de instrumento impetrado pela prefeitura de Ribeirão Preto e manteve a redução da frota. Em 16 de abril, o TJ/ SP já havia derrubado a liminar concedida ao Partido Cidadania pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2° Vara da Fazenda Pública, que obrigava o Consórcio PróUrbano a aumentar a frota. Agora, a 6ª Câmara de Direito Público da Corte Paulista julgou o mérito da ação.
Legislativo já rejeitou repasse ao consórcio
Em abril, a Câmara de Vereadores negou autorização para que a prefeitura de Ribeirão Preto antecipasse um repasse de até R$ 4,5 milhões ao Consórcio PróUrbano. O projeto do Executivo foi rejeitado por unanimidade pelos parlamentares – argumentaram que o projeto não tinha vários pré-requisitos, como o estado de impacto financeiro.
A antecipação que a prefeitura pretendia fazer é referente ao pagamento do subsídio da gratuidade dos estudantes, dos meses futuros. Ou seja, passagens que ainda poderão ser utilizados este ano. Mensalmente, a prefeitura de Ribeirão Preto paga ao Consórcio PróUrbano o valor utilizado naquele período pelos estudantes que tem direito a gratuidade.
Segundo a administração, o valor antecipado seria abatido quando as aulas retornarem e os estudantes voltarem a utilizar o transporte público. Informou ainda que este valor poderia ser utilizado apenas para o custeio de despesas operacionais, aquisição de combustível, manutenção da frota e outras atividades relacionadas à operação inclusive o salários dos motoristas.
Na prática, o que a prefeitura queria era pagar antecipadamente por um serviço que ainda não foi prestado. Neste ano, nos meses de fevereiro e março, quando as aulas ainda não tinham sido suspensas por causa da pandemia do coronavírus, o governo repassou R$ 1.132.638,00 para o consórcio referente à utilização do transporte coletivo pelos estudantes nestes meses. Em 2019, o valor total repassado ao PróUrbano foi de R$ 9.637.793,90.
Os vereadores alegaram que não é justificável antecipar recursos para o PróUrbano quando muitas empresas da cidade cestão atravessando problemas financeiros em função da pandemia do coronavírus. Eles afirmaram que pela lógica do governo todos prestadores de serviços para a prefeitura deveriam receber recursos da prefeitura neste momento.
Os funcionários de duas das empresas do grupo chegaram a paralisar o serviço por 24 horas por atraso salarial. Estabelecida por lei municipal em 2012, a gratuidade para estudantes beneficia 13.061 alunos de escolas públicas que se cadastraram para ter o benefício. Os alunos das escolas particulares têm direito a 50% do valor da passagem. Na prática é a prefeitura quem repassa mensalmente para o Consórcio PróUrbano o valor que seria pago pelos estudantes.
Desde o dia 23 de março a gratuidade para estudantes no transporte coletivo foi retirada temporariamente em função da suspensão das aulas presenciais nas escolas de Ribeirão Preto. Segundo a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp), a medida teve como objetivo diminuir o fluxo dos jovens e adolescentes no transporte coletivo durante a suspensão das aulas. Vale lembrar que o cartão de gratuidade garante apenas o não pagamento da passagem para o trajeto de ida e volta entre a residência e a escola em que o aluno cadastrado estuda.