Em 2020, os gestores municipais terão de apertar o cinto para fechar as contas. A queda na arrecadação de impostos durante a crise do novo coronavírus vai diminuir em mais de R$ 10,5 bilhões o valor repassado através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as 5.570 cidades brasileiras.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa um repasse de R$ 115,1 bilhões, mas por conta da pandemia, a estimativa atual é que no fim do ano o valor total do FPM seja de R$ 104,5 bilhões. A projeção foi feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério da Economia.
O FPM é um valor que municípios recebem para complementar o orçamento. Ele é constituído de uma parcela do que é arrecadado pela União em impostos federais. De acordo com a legislação, 22,5% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são transferidos aos municípios, de modo proporcional à população. Por isso, os valores do FPM e do Fundo de Participação dos Estados são afetados pela crise econômica.
Para tentar aliviar o impacto sobre municípios, o governo federal publicou em março uma medida provisória que “congelou” os valores do FPM e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de março a junho. Sem essa MP, o impacto seria grande. Apenas em junho, por exemplo, sem contar a recomposição, o FPM será 36% menor do que o valor repassado no mesmo período do ano passado. Em maio, a redução foi de 23,5%.
Segundo o presidente da CNM, GlademirAroudi, a ajuda do governo federal não cobre a menor arrecadação de tributos estaduais e municipais. “Em boa parte dos municípios do Brasil, a maior parte da arrecadação é o FPM. O governo está fazendo uma recomposição de 23 bilhões e nós teremos uma queda de arrecadação até o final do ano na ordem de 74 bilhões. Isso nos preocupa muito”, alerta.
A prefeitura de Ribeirão Preto prevê queda de 1,3% na arrecadação de impostos pela administração direta em 2021 por causa do cenário econômico e de incertezas provocadas pela pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. Porém, a receita total estimada para o ano que vem – inclui as 15 secretárias, o gabinete do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e a administração indireta (fundações, autarquias, empresas e departamentos) – é de R$ 3,48 bilhões.
A receita total para o ano que vem, segundo a LDO, é 2,68% maior do que a previsão orçamentária de 2020, de R$ 3,39 bilhões – R$ 91 milhões a mais –, mas que foi elaborada em 2019, portanto, sem levar em consideração os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. A deste ano 2020 é 4,4% superior ao valor de R$ 3,247 bilhões previsto para este ano, acréscimo de R$ 143 milhões.
Para este ano, o prefeito Duarte Nogueira já anunciou que a prefeitura pode perder 20% da arrecadação. Significa que a cidade pode deixar de arrecadar R$ 682 milhões, dinheiro suficiente para bancar dez folhas de pagamento do funcionalismo municipal, de aproximadamente R$ 63 milhões por mês. Enviada no final do ano passado para o Legislativo e aprovada pelos vereadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) prevê uma receita de receita de aproximadamente R$ 3,41 bilhões para 2020.