Os municípios com menos de 15 mil habitantes terão de utilizar o pregão eletrônico em todas as aquisições de bens e serviços comuns, realizadas com recursos decorrentes de Transferências Voluntárias da União. A medida vale desde segunda-feira, 1º de junho. Estão nesta situação 3.165 cidades, espalhadas por todas as regiões do Brasil. Segundo levantamento do Ministério da Economia, os convênios com esses municípios movimentaram mais de R$ 2,2 bilhões em 2019.
Na Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP), onze cidades têm menos de 15 mil habitantes – Cássia dos Coqueiros (2.523), Dumont (9.868), Guatapará (7.656), Luís Antônio (14.947), Nuporanga (7.432), Sales Oliveira (11.890), Santa Cruz da Esperança (2.139), Santo Antônio da Alegria (6.929), Serra Azul (14.662), Taiúva (5.566) e Taquaral (2.811)
“Este é um movimento para tornar as contratações públicas mais eficientes, aumentando a concorrência nas licitações e gerando economia para o município. É também uma forma de ampliar a transparência sobre a utilização dos recursos das transferências voluntárias, pois o andamento de um pregão eletrônico pode ser acompanhado por qualquer cidadão interessado no controle social”, explica o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, em nota.
De acordo com a secretaria, o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) está disponível de forma gratuita para todos os municípios. Para usar o sistema, é necessário celebrar um acordo com o Ministério da Economia. Até o momento, 1.808 cidades utilizam a ferramenta. O uso obrigatório do pregão eletrônico nessas contratações foi estabelecido pelo decreto nº 10.024/19.
Também foi regulamentado pela Instrução Normativa nº 206/2019. As cidades com menos de 15 mil habitantes são o último grupo a ter de utilizar essa modalidade em suas aquisições de bens e serviços realizadas com recursos de transferências voluntárias. Com isso, a medida passa a valer para todos os estados e municípios.