Os vereadores que integram a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle Tributário da Câmara de Ribeirão Preto querem mais 60 dias de prazo para analisar e emitir o parecer final sobre as contas da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) referentes ao último ano de sua segunda gestão – governou a cidade entre 2009 e 2016, em dois mandatos.
A comissão protocolou na terça-feira, 26 de maio, projeto de resolução em que pede, em caráter excepcional, a prorrogação do prazo para a análise do processo nº 19.265/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que rejeitou os balancetes de 2016 da ex-prefeita.
A comissão justifica que a ampliação do prazo é necessária por causa da pandemia do novo coronavírus e dos impactos da covid-19. “A ampliação é para que esta comissão tenha prazo razoável para elaboração de pronunciamento de projeto de decreto legislativo, aprovando ou rejeitando as contas”, diz parte do texto.
A Comissão de Finanças é presidida por Gláucia Berenice (DEM) e tem como membros Marcos Papa (Cidadania), Luciano Mega (PDT), Fabiano Guimarães (DEM) e Nelson Stefanelli, o “Nelson das Placas” (PDT). A prorrogação deverá ser votada nesta quinta-feira, dia 28. Originalmente, o parecer e o relatório da Comissão de Finanças teria de ser emitido até quarta-feira da semana que vem 3 de junho.
Ou seja, 90 dias após ser recebido pelo Legislativo do TCE. Se o projeto for aprovado, após o parecer será elaborado um decreto legislativo com a manifestação da comissão, que será analisado e votado em plenário por todos os 27 vereadores dentro de um prazo máximo de 90 dias, contados a partir da elaboração do decreto.
Tanto o Tribunal de Contas do Estado quanto a Câmara de Vereadores já rejeitaram cinco das oito prestações de contas dos dois mandatos (2009-2016) da ex-prefeita Dárcy Vera. Foram reprovados os balancetes de 2010, 2012, 2013, 2014 e 2015. Apenas os balanços de 2009 e 2011 foram aprovados. Segundo o documento, a rejeição de 2016 foi motivada por causa de uma gestão marcada pelo desequilíbrio fiscal, consoante déficits da execução orçamentário/financeira, incapacidade de pagamento dos compromissos de curto prazo, atrasos nos recolhimentos dos encargos sociais.
Diz parte do relatório: “O município experimentou a expansão de sua Receita Corrente Líquida (RCL) em 8,03% no período, ou seja, atingindo índice de crescimento superior à inflação acumulada – segundo o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGPM), de 7,19% na época –, bem como do próprio PIB (Produto Interno Bruto, de 3,6%). No entanto, o desajuste fiscal ficou demarcado na própria elaboração da peça orçamentária, uma vez que o déficit de arrecadação chegou a 19,28%, ou seja, as receitas previstas ficaram R$ 350.794.832,58 abaixo do esperado”.
A última vez que a Câmara analisou balanços de Dárcy Vera foi em 19 de setembro do ano passado, quando a prestação de contas referente ao exercício de 2015 foi rejeitada por unanimidade, com 24 votos a favor e nenhum contra. Em 3 de setembro, a ex-prefeita enviou uma carta para os vereadores da Comissão de Finanças reclamando da votação. Ela alega que o prazo para apresentação de defesa era curto.
Além disso, disse que o volume do processo (número de páginas) era muito extenso e não passou pela censura da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), responsável pelo presídio em Tremembé, onde a ex-prefeita estava presa – ela deixou a prisão em dezembro do ano passado. Dárcy Vera também alega que o teor do relatório deste tipo de documento é extremamente técnico e que ela não domina o assunto.
A ex-prefeita passou mais de dois anos presa e já foi condenada, em primeira instância, a 18 anos, nove meses e dez dias de prisão por organização criminosa e peculato em uma das ações penais da Operação Sevandija, e a cinco anos por suposto desvio de R$ 2,2 milhões provenientes do Ministério do Turismo (MTur) para realização de uma das etapas da Stock Car, em junho de 2010. Ela sempre negou a prática de qualquer tipo de crime. Dárcy Vera ainda responde a acusações em um processo sobre lavagem de dinheiro no âmbito da Sevandija.
Também foi denunciada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na ação penal que investiga um esquema de apadrinhamento político, compra de votos, pagamento de propina, fraude em licitações e terceirização de mão de obra na prefeitura, através da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp). É acusada de chefiar o esquema e pode virar réu pelos crimes de organização criminosa, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação, peculato e corrupção ativa. Ela nega.