O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) já vetou dezoito projetos de autoria dos vereadores relacionados à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Levantamento feito pelo Tribuna no Portal do Legislativo revela também que desde o início do estado de calamidade pública em Ribeirão Preto, no dia 23 de março, os vereadores aprovaram trinta e nove projetos sobre o assunto.
Nos projetos aprovados tem de tudo. Desde a obrigatoriedade do uso de máscara pelos motoristas de ônibus e aplicativos, isenção de ISS para alguns setores, a suspensão do recolhimento de impostos municipais e de taxas para pessoas jurídicas, até obrigatoriedade de colocação de placas de acrílico nos caixa de supermercados. No caso do uso de máscaras, a obrigatoriedade do uso delas já é exigida nos decretos municipal e estadual que estabeleceram o estado de calamidade pública por causa da doença.
A análise sobre os motivos dos vetos deixa evidente que a principal argumentação jurídica do governo para rejeitar as propostas é classificada como “insanável vício de iniciativa”. Ou seja, a implantação das propostas, segundo a Secretaria e Negócios Jurídicos, é de competência exclusiva do Executivo e não poderia ter sido feita pelo Legislativo. Vale lembrar que parte das propostas aprovadas ainda aguarda a manifestação do Executivo. Ou seja, a sanção da lei ou seu veto.
Outro dado interessante do levantamento é que quando os projetos vetados retornam ao Legislativo para serem reanalisados pelos parlamentares, vários vetos têm sido acatados. Quando um projeto de lei é vetado pelo Executivo ele tem que ser devolvido para a Câmara que pode acatar ou derrubar o veto. Se for acatada, a proposta é arquivada e morre juridicamente.
Já se os vereadores rejeitarem o veto ela vira lei sendo promulgada pelo presidente da Câmara. Então cabe ao prefeito entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) para tentar anulá-la.
Entre os projetos vetados está, por exemplo, o que criou o Programa Emergencial de Combate a Covid-19. A proposta de autoria de Luciano Mega (PDT) autorizou a prefeitura a arrecadar recursos financeiros para o combate a doença. Uma das origens dos recursos seria o dinheiro e os bens bloqueados pela “Operação Sevandija”. De acordo com o Gaeco, as supostas fraudes investigadas em três ações penais da Operação Sevandija – Coderp, Daerp e honorários advocatícios – somam cerca de R$ 245 milhões.
Veto tucano
Ser do mesmo partido que o prefeito não impediu que o tucano Bertinho Scandiuzzi (PSDB) tivesse uma proposta rejeitada pelo Executivo. O parlamentar desejava que a prefeitura criasse uma central de recebimento de denúncias de violação às medidas restritivas de aglomeração de pessoas impostas pelos decretos estadual e municipal de calamidade pública. Outra proposta do vereador aprovada pela Câmara – que concede isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços odontológicos durante a pandemia – ainda não foi analisada pelo prefeito.
Seu companheiro de legenda, Rodrigo Simões (PSDB) também não conseguiu a sanção da propositura que permitiria os escritórios de contabilidade funcionar durante a pandemia do coronavírus. Para poder funcionar, os escritórios deveriam seguir todas as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) em relação aos cuidados de higiene e limitar o atendimento aos clientes de forma exclusiva com prévio agendamento. Os estabelecimentos também deveriam manter as portas fechadas.
Propostas sancionadas
Entre os projetos sancionados por Nogueira estão dois dos vereadores Alessandro Maraca e Igor Oliveira, ambos do MDB. De Maraca virou lei a proposta que obriga os estabelecimentos comerciais da cidade instalarem placas de acrílico nos caixa separando o funcionário do cliente.
Já de Igor Oliveira foi sancionado o projeto que obriga os bancos a darem atendimento prioritário para grávidas, idosos e deficientes durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo o vereador, a propositura veio após uma fiscalização feita por ele nas agências da cidade. Muitas pessoas, principalmente idosos, acabaram ficando muito tempo na fila, expostos, sem nenhum regramento, contrariando o que preconiza a OMS. Ribeirão Preto possui 127 agências bancárias.
Alguns projetos vetados
– Projeto de lei complementar nº 18/2020, de autoria do vereador Paulo Modas (PSL), que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas ao fornecedor de produtos ou serviços que, em decorrência de situação de emergência ou calamidade pública, incorram no descumprimento do previsto no inciso x, do art. 39 da lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)
– Projeto de lei nº 54/2020, de autoria do vereador Orlando Pesoti (PDT), que institui a política municipal de sanitização em ribeirão preto para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas
– Projeto de lei nº 59/2020, de autoria do vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), que cria a central de recebimento de denúncias de violação às medidas restritivas de aglomeração de pessoas impostas para evitar o aumento da disseminação da doença covid-19
– Projeto de lei nº 57/2020, de autoria do vereador Igor Oliveira (MDB), que dispõe sobre a disponibilização de álcool em gel em elevadores de prédios comerciais e residenciais de Ribeirão Preto
– Projeto de lei nº 61/2020, de autoria do vereador Rodrigo Simões (PSDB), que dispõe sobre o funcionamento excepcional dos escritórios de contabilidade durante o período que o município de Ribeirão Preto estiver em estado de calamidade pública
– Projeto de lei nº 53/2020, de autoria do vereador Elizeu Rocha (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pelos motoristas de táxi, transporte por aplicativo, coletivo e fiscais do transporte coletivo durante o período do estado de calamidade pública
– Projeto de lei complementar nº 17/2020, de autoria do vereador Renato Zucoloto (PP) que concede isenção de Imposto Sobre Serviço (ISS) para prestadores que realizarem serviços para implementar estruturas para atendimento dos pacientes com covid-19