O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira, 21 de maio, que o primeiro turno das eleições municipais deste ano poderá ser realizado em 15 de novembro ou 6 de dezembro. A proposta será analisada pelo Congresso Nacional, em comissão mista formada por deputados e senadores.
Realizadas nas datas propostas por Maia, ainda neste ano, as eleições impediriam a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores. Em Ribeirão Preto, Duarte Nogueira Júnior (PSDB) deve tentar a reeleição, assim como os atuais 27 vereadores. Porém, vão disputar 22 vagas, já que a Câmara acatou emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) – a chamada “Constituição Municipal” – e reduziu o número de cadeiras para 22.
“Talvez o melhor modelo seja uma reunião do colégio de líderes das duas Casas para que se construa uma maioria em relação a adiar e para qual período. Você tem dois períodos discutidos, 15 de novembro ou primeiro domingo de dezembro, para o primeiro turno, e um [intervalo] para o segundo turno um pouco menos para dar tempo para a transição. Essas são as ideias”, afirma Maia.
“Mas temos que saber se vai ter voto para adiar ou não. A partir do momento que tiver voto para adiar, se discute uma data, tudo com sintonia com o TSE”, acrescenta. Apesar do adiamento das eleições, o congressista tem se posicionado contra a prorrogação dos mandatos. A comissão mista está prevista para ser criada na próxima semana, logo após a posse do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Sou radicalmente contra prorrogação de mandato”, disse. “Não vejo na Constituição Federal um prazo para prorrogar mandato, porque no futuro alguém pode se sentir forte, ter apoio no Parlamento, criar uma crise e prorrogar seu próprio mandato. A questão de prorrogação do mandato acho que é muito sensível para a nossa democracia”, argumenta Rodrigo Maia.
Juristas
A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) elaborou relatório com sugestões para garantir a manutenção da realização das eleições municipais em 2020. O documento, encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Congresso Nacional, opõe-se firmemente à unificação das eleições em 2022, proposta que a entidade considera oportunista por aproveitar-se de um momento de excepcionalidade para sugerir prorrogação de mandatos que tem prazo constitucional definido.
Como alternativa, o relatório indica a possibilidade de flexibilização no calendário eleitoral com perspectiva de primeiro e segundo turnos entre novembro e dezembro deste ano, respectivamente, como quer Maia, e recomenda aos órgãos competentes alternativas tecnológicas para diminuição dos riscos de contágio durante etapas do processo eleitoral.