ATead Brasil – Terminais Aduaneiros do Brasil vai tentar barrar, na Justiça, o processo licitatório para concessão do Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes, em Ribeirão Preto, que está em curso pelo governo estadual. A empresa pretende pedir indenização pelos investimentos realizados na construção do terminal de cargas, cujas obras começaram em 2003.
A Tead Brasil afirma que já realizou investimentos de mais de R$ 56 milhões no local com a construção de um terminal alfandegário. No ano passado, em batalha judicial com o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) – autarquia vinculada à Secretaria de Logística e Transportes – ficou determinada a suspensão da cobrança de taxas para a empresa enquanto não for resolvida a questão da internacionalização.
O aeroporto já está habilitado para receber voos internacionais de carga desde 2002, mas a extensão da pista não permite pouso e decolagens de aviões cargueiros. Em dezembro de 2018, o diretor-presidente da Tead Brasil, Carlos Ernesto de Campos, afirmou que o transporte internacional no Leite Lopes deveria começar em junho do ano passado.
Segundo ele, com o fim das obras de remodelação da pista seria possível o pouso de das aeronaves de carga modelos 767-300k e Airbus 330 cargo com capacidade para o transporte de cerca de 50 toneladas cada aeronave. Em 17 de abril deste ano, o governo de São Paulo lançou a segunda concessão de aeroportos regionais paulistas. Serão 22 equipamentos distribuídos em dois lotes, incluindo aeroportos como os de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.
A proposta prevê investimentos de R$ 700 milhões entre obras e operação pela iniciativa privadas, além de geração de cerca de R$ 600 milhões em impostos para municípios e União, ao longo de 30 anos de concessão. Atualmente, esses aeroportos são operados e administrados pelo Daesp. O processo licitatório será conduzido pela Secretaria de Estado de Governo, por meio da Agência de Transporte de São Paulo (Artesp).
A fase de consulta pública aos documentos que compõem a licitação está disponível no site www.artesp.sp.gov.br. As contribuições para a fase de consulta poderão ser encaminhadas até 21 de maio. Já a audiência pública será realizada no dia 12 de maio, às 15 horas, totalmente em ambiente virtual.
Podem participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. Além da apresentar a melhor proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, ou de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada.
A previsão é de que o edital de licitação seja publicado no início do segundo semestre e o leilão, realizado antes do fim do ano. A expectativa é de assinatura do contrato no início de 2021. Esta é segunda rodada de concessões de aeroportos regionais paulistas. A primeira envolveu os de Bragança Paulista, Campinas, Itanhaém, Jundiaí e Ubatuba, licitados em único lote em 2017.
No lote de Ribeirão Preto, os investimentos a cargo da concessionária vencedora ao longo do contrato serão de R$ 233 milhões, dos quais R$ 88 milhões serão desembolsados nos três primeiros anos. No Leite Lopes haverá ampliação do terminal de passageiros, adequação da pista de pouso e decolagem e medidas mitigadoras de ruído aeronáutico.