A prefeitura de Ribeirão Preto entrou em um embate com moradores de uma área ocupada no cruzamento da rua Porto Ferreira com a Descalvado, na região do Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes, na Zona Norte. Na manhã de 14 de abril, o Departamento Geral de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda acionou o contingente do Guarda Civil Metropolitana (GCM), acompanhado de uma retroescavadeira, e realizou a derrubada de 15 barracos de moradores.
Além disso, os invasores teriam sido notificados sobre o prazo de uma semana para desocupação, sob risco de o trator passar por cima do que estivesse no local. Diante dessa atitude, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou em ação, em prol dos moradores da região. De acordo com Antônio Luis de Oliveira, presidente da comissão, nesta comunidade há várias famílias com crianças, com risco de ficarem desabrigadas em meio à pandemia de coronavírus.
“A nossa interpretação é de que a prefeitura só deveria reintegrar essas pessoas mediante uma ordem judicial. Eles estão usando a autotutela do Estado com fins de reintegração, que, ao nosso ver, não se pode chegar em uma comunidade já estruturada e tomar essa medida. Ainda mais em uma situação tão delicada como essa que estamos passando”, comentou.
A União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, por meio de sua Coordenação Regional de Ribeirão Preto, também foi a público e denunciou suposta violência contra população vulnerável. Nesta denúncia, ressalta que essa atitude de derrubada está “colocando em risco moradores de ocupações, numa situação de calamidade pública em que se encontra o município de Ribeirão Preto, em função da pandemia do coronavírus”.
Em contato com o Tribuna, Oliveira informou que a responsabilidade pela condição de vida dessas pessoas é da prefeitura. “A prefeitura deveria pegar seu corpo técnico, sua assistente social e fazer um levantamento, para discutir qual tratamento proceder com essas famílias. Essa integração de forma arbitraria da fiscalização geral fere vários princípios da dignidade humana e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, complementou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
O Tribuna também entrou em contato com a prefeitura que, por meio de nota, informou que de acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, algumas das ocupações já existentes estão em processo judicial e outras estão em fase de regularização fundiária. Informa, ainda, que as reintegrações de posse, no que depender da administração, durante o período de pandemia, não serão realizadas.
Porém, a ocupação de novas áreas não é permitida. “No caso da local citado, entre as ruas Porto Ferreira e Descalvado, trata-se de invasão recente e de acordo com o Departamento de Fiscalização Geral, as pessoas foram notificadas para a saída do local e terão orientações pela equipe da Secretaria de Assistência Social sobre os serviços disponíveis pela pasta”, finaliza.