Câmara aprova 21 projetos sobre pandemia

Desde o início do estado de calamidade pública decre­tado pela prefeitura de Ribei­rão Preto, no dia 23 de março, em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19), os vereadores da cidade deci­diram investir no tema. Em menos de um mês e em oito sessões legislativas ordinárias on-line criaram e aprovaram vinte e um projetos de leis concedendo algum tipo de beneficio ou obrigando ações em relação à doença.

O número surpreende e dá uma media de quase três projetos (2,6) aprovados por sessão. O vereador que mais apresentou propostas foi Alessandro Maraca (MDB) com três proposituras. Em segundo lugar ficaram Ber­tinho Scandiuzzi (PSDB), Igor Oliveira (MDB), Jorge Parada (PT), Lincoln Fernan­des (PDT), Rodrigo Simões (PSDB) Paulo Modas (PSL) com dois projetos cada um.

Já Eliseu Rocha (PP), Jean Corauci (PSB) Luciano Mega (PDT), Orlando Pesoti (PDT) e Renato Zucoloto (PP) apre­sentaram uma proposta cada um. A Mesa Diretora da Câ­mara também apresentou e conseguiu aprovar um Pro­jeto de Resolução que rees­truturou o funcionamento do Legislativo durante a pande­mia. A medida, entre outras coisas, proibiu a presença da população no local, colocou servidores do grupo de risco para trabalhar home-office e criou as sessões on-line, entre outras medidas.

Nos projetos aprovados tem de tudo. Desde a obriga­toriedade do uso de máscara pelos motoristas de ônibus e aplicativos, isenção de ISS para alguns setores, a sus­pensão do recolhimento de impostos municipais e de ta­xas para pessoas jurídicas até obrigatoriedade de colocação de placas de acrílico nos caixa de supermercados.

A aprovação dos projetos, entretanto, não significa na prática que elas serão imple­mentadas. A sanção ou o veto de cada um deles dependerá do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) para quem elas foram e serão envidadas.

Recentemente Nogueira afirmou que não é possível isentar o pagamento dos tri­butos municipais. Até porque, o município precisa de recur­so para continuar os serviços e ações públicas que lhe são per­tinentes. Com a crise econômi­ca causada pelo coronavírus a prefeitura prevê uma queda de 20,9% na arrecadação de im­postos deste ano.

Isso significa que a cidade pode deixar de arrecadar R$ 682 milhões, dinheiro sufi­ciente para bancar quase onze folhas de pagamento do fun­cionalismo municipal, de apro­ximadamente R$ 63 milhões por mês.

Enviada no final do ano passado para o Legislativo e aprovada pelos vereadores, a Lei de Diretrizes Orçamentá­rias (LDO) prevê uma receita de aproximadamente R$ 3,41 bilhões para este ano.

Nogueira ressaltou, po­rém, que dependendo da intensidade e do reflexo do coronavírus na economia da cidade, a administração po­deria lançar, no futuro, um programa de refinanciamen­to de débitos fiscais com o município, um Refis.

O que os vereadores aprovaram

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2020
O que é – Estabelece a suspen­são do recolhimento de impostos municipais, taxas e contribuição de custeio de iluminação pública pelas pessoas jurídicas.
Autor: Lincoln Fernandes

PROJETO DE LEI Nº 42/2020
O que é – Proíbe a prefeitura municipal e suas autarquias a inscreverem no cartório de protestos e serviços de proteção ao crédito (SPC ou similar), os munícipes inadimplentes durante o período que o município estiver em estado de emergência.
Autor: Rodrigo Simões

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2020
O que é – Concede benefício tributário no Imposto Predial e Territorial Urbano com base no decreto municipal que declarou estado de calamidade pública.
Autor: Jean Corauci

PROJETO DE LEI Nº 44/2020
O que é – Dispõe sobre a adoção de medidas pelo Daerp, como a sus­pensão da cobrança do consumo da tarifa de água e esgoto durante a vigência do estado de emergên­cia ou calamidade pública.
Autor: Paulo Modas

PROJETO DE LEI 46/2020
O que é – Prorroga por 90 dias os prazos de processos e recursos administrativos no âmbito da administração direta e indireta.
Autor: Alessandro Maraca

PROJETO DE LEI Nº 45/2020
O que é – Estabelece a obriga­toriedade dos bancos e corres­pondentes bancários providen­ciarem limpeza nos terminais e equipamentos durante a pandemia da covid-9.
Autor: Jorge Parada

PROJETO DE LEI Nº 50/2020
O que é – Estabelece a transpa­rência, acesso à informação e medidas de divulgação dos atos administrativos e dos gastos rea­lizados pelo poder executivo para o combate ao novo coronavírus.
Autor: Lincoln Fernandes

PROJETO DE LEI Nº 51/2020
O que é – Estabelece a obrigato­riedade da distribuição de cesta básica de alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal durante a pandemia de covid-19, conforme especifica.
Autor: Jorge Parada

PROJETO DE LEI Nº 52/2020
O que é – Autoriza o poder exe­cutivo a instituir como política pública, o programa emergencial de combate à covid-19.
Autor: Luciano Mega

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2020
O que é – Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas ao fornecedor de produtos ou serviços que, em decorrência de situação de emergência ou calamidade pública, incorram no descumprimento do previsto no inciso x, do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor.
Autor: Paulo Modas

PROJETO DE LEI Nº 54/2020
O que é – Institui a política muni­cipal de sanitização em Ribeirão Preto para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.
Autor: Orlando Pesoti

PROJETO DE LEI Nº 58/2020
O que é – Estabelece a obrigato­riedade das agências bancárias disponibilizar agendamento para atendimento a idosos, gestante e deficientes físicos durante o período de pandemia de co­vid-19 (coronavírus) e dá outras providências.
Autor: Igor Oliveira

PROJETO DE LEI Nº 59/2020
O que é – Cria central de recebi­mento de denúncias de violação às medidas restritivas de aglo­meração de pessoas impostas para evitar o aumento da disse­minação da doença covid-19.
Autor: Bertinho Scandiuzzi

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2020
O que é – Concede isenção ISS para prestadores que realiza­rem serviços para implementar estruturas para atendimento dos pacientes com covid-19.
Autor: Renato Zucoloto

PROJETO DE LEI Nº 53/2020
O que é – Estabelece a obriga­toriedade do uso de máscaras pelos motoristas de táxi, trans­porte por aplicativo, coletivo e fiscais do transporte coletivo, durante o período do estado de calamidade pública.
Autor: Eliseu Rocha

PROJETO DE LEI Nº 57/2020
O que é – Estabelece a disponi­bilização de álcool em gel em elevadores de prédios comerciais e residenciais de Ribeirão Preto.
Autor: Igor Oliveira

PROJETO DE LEI Nº 61/2020
O que é – Dispõe sobre o funcio­namento excepcional dos escri­tórios de contabilidade durante o período que o município de Ribeirão Preto estiver em estado de calamidade pública.
Autor: Rodrigo Simões

Projeto de Lei nº 62/2020
O que é – Dispõe sobre a distri­buição de equipamentos de pro­teção individual às instituições de longa permanência de idosos de Ribeirão Preto, conforme especifica.
Autor: Alessandro Maraca

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2020
O que é – Isenta do ISS serviços odontológicos durante a pande­mia do coronavírus.
Autor: Bertinho Scandiuzzi

PROJETO DE LEI Nº 63/20
O que é: Dispõe sobre a obri­gatoriedade de instalação de placas de proteção sanitária em caixas de hipermercados, super­mercados e atacadistas.
Autor: Alessandro Maraca