O desembargador Reinaldo Miluzzi, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/ SP), derrubou a liminar que havia sido concedida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, titular da 2° Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, e autorizou o Consórcio PróUrbano a manter a frota de ônibus reduzida durante a pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19.
A magistrada havia acolhido pedido da Promotoria de Justiça de Saúde Pública, determinando a adoção de medidas para a segurança de passageiros de transportes públicos no município. Segundo o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, com a frota reduzida os ônibus estão mais cheios, elevando o risco de contágio pelo coronavírus.
Porém, ao analisar o recurso impetrado pelo consórcio e pela prefeitura, o relator entendeu que aumentar a frota no atual cenário poderia incentivar os moradores a desobedecer as ordens para manter o distanciamento e o isolamento social durante a pandemia de coronavírus.
Entre as obrigações impostas ao Executivo, à Empresa de Transporte e Trânsito de Ribeirão Preto (Transerp) e ao Consórcio PróUrbano, além de aumentar o número de ônibus da frota atual em circulação, foi determinada ainda a implementação de providências para garantir condições de higienização dos usuários, com fornecimento dos insumos necessários, como o álcool em gel.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por cada infração, sem prejuízo das sanções de ordem penal e civil. O decreto municipal de calamidade pública baixado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) autorizou a Transerp a readequar as linhas e os horários de circulação do transporte público coletivo. Desde o dia 23, o PróUrbano opera com a frota reduzida em 40%. O grupo também atende a uma decisão da Justiça do Trabalho, que determinou adequação nas escalas de trabalho dos motoristas.
Dos 356 ônibus que atendem 118 linhas, somente 217 estão circulando. Aos domingos e feriados, a redução chega a 60%. No fim de semana, o transporte coletivo já trabalha com 37% dos veículos a menos. A decisão da Justiça do Trabalho atendeu uma solicitação do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transporte Urbano e Suburbano de Passageiros de Ribeirão Preto e Região (Seeturp).
O número de passageiros que viajam de ônibus em Ribeirão Preto voltou a subir na semana passada, segundo dados da Transerp. Antes da quarentena, no dia 10 de março, ainda com os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços abertos e sem a suspensão das aulas nas redes pública e privada, foram transportados 200.131 passageiros.
A partir do dia 24, com o fechamento das lojas e de escolas e a abertura apenas dos serviços essenciais, foram transportados 41.878 usuários do serviço, 158.253 pessoas a menos e queda de 79%. No entanto, essa redução não se manteve ao longo do período e o número diário de usuários tem retomado o crescimento.
No dia 8 de abril, 53.695 passageiros foram transportados, 11.817 a mais e aumento de 28,2% em relação ao primeiro dia de restrições, sendo que destes, 7.140 são idosos – ou 13,3% das pessoas que viajaram de ônibus na cidade no período.