A superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), Maria Regina Ricardo, virou o principal assunto do noticiário político na cidade nesta quinta-feira, 9 de abril, depois que um áudio dela no WhatsApp sobre o órgão previdenciário vazou pelas redes sociais.
Na mensagem de voz, Maria Regina conversa com uma pessoa não identificada e questiona, por exemplo, a retirada pelos vereadores de parte do projeto de lei do Executivo aprovado na última terça-feira, 7 de abril. A proposta dispõe sobre alterações na lei complementar nº 1.012, de 17 de maio de 2000, extingue cargos e cria a função de procurador autárquico.
O projeto foi aprovado com dez emendas. O texto retirado pelos vereadores e questionado no áudio pela superintendente estabelecia a obrigatoriedade de que todas as gratificações ou aumentos dos servidores municipais fossem analisados e recebessem parecer do Conselho Fiscal do IPM.
Contrários à proposta, já que, segundo os parlamentares e o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, não cabe ao IPM fazer este tipo de parecer, o texto foi retirado do projeto. Um líder sindical que preferiu não se identificar – sob o argumento de que não queria polemizar a fala de Maria Regina – afirma que questões relacionadas a gratificações e salários são de competência exclusiva do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).
“Se quiser, o prefeito pode consultar o papa Francisco e até a Mãe Diná, mas quem decide é ele”, afirma. O áudio também provocou indignação entre os políticos porque Maria Regina Ricardo afirma que a situação do instituto está uma “desgraça”. Também revela que o pagamento dos funcionários públicos vão atrasar neste ano porque a prefeitura vai gastar todos os recursos que tem na pandemia de coronavírus.
Em resposta ao Tribuna sobre as afirmações feitas pela superintendente, a prefeitura diz que “a gravação foi feita de forma clandestina, portanto, não considera as informações propagadas como oficiais”.
Câmara pode instalar CPI
Nesta semana, o vereador Igor Oliveira (MDB) encaminhou ofício ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) solicitando informações sobre a denúncia de que o órgão previdenciário, que cuida da aposentadoria e pensões de mais de seis mil pessoas, teve perdas financeiras nos investimentos feitos na Bolsa de Valores.
De acordo com o parlamentar, o prejuízo teria sido provocado pela queda mundial das bolsas por causa da pandemia do novo coronavírus e, no caso do IPM, poderia chegar a mais de R$ 35 milhões. Os recursos investidos e que teriam resultado na perda – pelo menos momentânea – fariam parte do Fundo Previdenciário, destinado ao pagamento de futuras aposentadorias dos servidores que estão na ativa.
Os vereadores decidiram, na sessão desta quinta-feira, que vão analisar o assunto e não descartam pedir a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as eventuais perdas financeiras e as declarações da superintendente. Caso optem pela investigação, o requerimento será apresentado na sessão de terça-feira (14). O Fundo Previdenciário tem cerca de R$ 500 milhões em reservas.
No ofício, o Igor Oliveira afirma: “Considerando que o dinheiro administrado pelo IPM pertence aos servidores municipais e que eles podem ser diretamente afetados e que o site do Instituto está com seus balancetes desatualizados, é preciso que sejam dadas informações sobre todas as movimentações financeiras referentes aos investimentos do Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto desde janeiro de 2017”.
Em reposta aos questionamentos feitos pelo Tribuna, o IPM respondeu que os investimentos no mês de março apresentaram rentabilidade negativa resultado do cenário mundial, provocado pela crise do petróleo (guerra econômica entre a Rússia e Arábia Saudita), “elevada à enésima potência” pela crise da covid-19, que tem feito o mercado financeiro mundial entrar em queda.
“Importante destacar que as aplicações do IPM focadas no equilíbrio financeiro de seu Plano Previdenciário são de longo prazo, sofrendo variações na marcação diária do Mercado. A perda de qualquer valor só se realiza se o IPM resgatar os investimentos, o que não está ocorrendo”, afirma o IPM.
De acordo com o órgão não foram feitos resgates, pois é preciso aguardar o mercado voltar à normalidade e o Plano Previdenciário do IPM permite aguardar esse prazo. Os investimentos do instituto são os permitidos em lei pela resolução do Banco Central (Bacen) nº 3.922/2010 e alterações.
Entre os investimentos feitos estão a renda fixa (fundos de investimentos) – 85% do total de investimentos do IPM e a renda variável (fundos de investimentos) – 15% do total de investimentos. O instituto afirmou que segue rigorosamente a legislação sobre o tema.
O desabafo da superintendente
– “O sindicato é do contra né? E nesse caso aí é só moralidade , essa regra que tinha. Porque o Tribunal de Contas está exigindo o parecer.”
Maria Regina Ricardo refere-se a retirada de um artigo do projeto do IPM aprovado na terça-feira (7) pela Câmara, que estabelecia obrigatoriedade de que toda gratificação ou aumento dos servidores municipais fossem analisados e recebessem parecer do conselho do IPM.
– “Tem no apontamento que foi feito nas contas de 2018 a Lei da Guarda para incorporar o Gretep. Não teve parecer do IPM e o Tribunal de Contas esta apontando isso e vai passar a ser obrigatório. Todas as leis vão ter que ter parecer, queiram vocês por na lei ou não queiram.”
Regina fala de uma gratificação criada no governo da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) dada aos guardas municipais por ano de trabalho
– “O IPM é esta desgraça por causa disso aí. Tudo que foi aprovado, este plano vagabundo de cargos e salários, tudo isso veio para ferrar o IPM, pra deixar todo mundo sem pagamento igual no ano passado. E agora que o dinheiro da prefeitura vai acabar tudo com o coronavírus a gente vai voltar a ter pagamento atrasado de novo este ano. Então fica na mão de vocês. Deixa pegar fogo.”
Regina faz uma previsão sobre o futuro em curto prazo do Instituto de Previdência dos Municipiários, critica o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da prefeitura e quem foi a favor da retirada do artigo do projeto de lei aprovado.