Os vereadores de Ribeirão Preto devem votar nesta quinta-feira, 9 de abril, quatro projetos de lei que tratam de ações de combate e prevenção ao coronavírus, causador da covid-19. As propostas entraram na pauta depois que os pedidos de urgência foram aprovados. São apenas alguns exemplos de que, em época de pandemia, o Legislativo não se omitiu e optou por investir no tema.
O projeto mais recente foi aprovado na terça-feira (7) e criou o Programa Emergencial de Combate ao Covid-19. A proposta, de autoria de Luciano Mega (PDT), autoriza a prefeitura a arrecadar recursos financeiros para o combate à doença. Uma das origens dos recursos seria o dinheiro e os bens bloqueados na Operação Sevandija.
As propostas que serão votadas
Orlando Pesoti (PDT) propõe projeto de lei que dispõe sobre a política municipal de sanitização em Ribeirão Preto para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. Ele destaca que, por causa da crise enfrentada devido à pandemia, além das ações rotineiras de limpeza da cidade, é preciso implementar uma política de lavação de locais considerados estratégicos para evitar a transmissão, como por exemplo, o calçadão da cidade – a prefeitura já fez a higienização do local.
Já a iniciativa de Igor Oliveira (MDB) quer estabelecer a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem agendamento para atendimento a idosos, gestantes e deficientes físicos durante o período da pandemia. Ele argumenta que mesmo com a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), para que as aglomerações sejam evitadas, nas agências bancárias da cidade a situação tem sido diferente.
“Nem mesmo a distância de um metro entre as pessoas está sendo respeitada. Isso porque o horário de atendimento foi reduzido e, muitas pessoas, não conseguem ou não sabem usar ferramentas de internet ou aplicativos para fazeremsuas transações”, afirma. Na região de Ribeirão Preto são 401 agências e postos de atendimentos bancários, sendo 206 na metrópole. Outros 195 atendem na base territorial do Sindicato dos Estabelecimentos Bancários (Seeb-RP).
O terceiro projeto é de autoria de Bertinho Scandiuzzi (PSDB) e cria a central de recebimento de denúncias de violação às medidas restritivas de aglomeração de pessoas impostas pelos decretos estadual e municipal de calamidade pública. Já a quarta proposta estabelece as penalidades a serem aplicadas ao fornecedor de produtos ou serviços que, em decorrência de situação de emergência ou calamidade pública, incorram no descumprimento do Código de Defesa do Consumidor no âmbito do município de Ribeirão Preto.
Procurador
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, na terça-feira (7), o projeto que cria o cargo de procurador autárquico do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Também estabelece um grupo executivo composto pelo superintendente do IPM e por servidores efetivos que será responsável pela análise das ações a serem executadas pelo órgão. O projeto extinguiu ainda cinco cargos comissionados que foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque não têm funções técnicas específicas, como determina a lei.