A Receita Federal adiou a data de pagamento da primeira cota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e retirou a exigência de informar o número do recibo de entrega da última declaração. As medidas são em decorrência do adiamento do prazo final para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, de 30 de abril para 30 de junho de 2020, anunciada na quarta-feira, 1º de abril.
“Como consequência, a data do débito automático da primeira cota passa de 10 de abril para o dia 10 de junho e as datas permitidas para o débito automático das demais cotas passam a ser aquelas compreendidas entre 11 de junho (originalmente era 11 de abril) e o último dia do prazo, agora, dia 30 de junho de 2020”, informou a Receita, em nota emitida nesta quinta-feira (2).
Sobre o recibo do ano anterior, a Receita informou que, historicamente, há contribuintes que se dirigem às unidades de atendimento do órgão para pegar o número do recibo da última declaração, seja porque perderam a versão impressa ou não têm mais acesso à mídia ou ao computador em que estava armazenado o recibo.
“Com a alteração do prazo e a retirada da exigência da informação do número do recibo, objetiva-se evitar eventuais aglomerações de contribuintes no atendimento da Receita Federal, bem como em empresas ou instituições financeiras, na busca de informes de rendimentos, e em escritórios de profissionais ou em entidades que prestem auxílio no preenchimento das declarações, de modo a contribuir com o esforço governamental de diminuir a propagação do novo coronavírus”, diz o Fisco.
A Receita Federal estima que 32 milhões de brasileiros prestem contas ao Fisco em 2020 – até as 17 horas de ontem o “Leão” havia recebido 9.186.418 de declarações, 28,7% do total. No ano passado, em Ribeirão Preto, 168.102 contribuintes prestaram contas pelos sistemas da Receita Federal do Brasil. Para 2020, a expectativa é que 175.351 ribeirão-pretanos façam a declaração – até a zero hora desta quinta-feira, 42.903 contribuintes da cidade haviam prestado contas ao Fisco, 24,46% do total estimado.
É a cidade da região com maior número de declarações. Na área de atuação da Delegacia Regional da RFB, que abrange Ribeirão Preto e mais 31 cidades, 324.790 pessoas prestaram contas ao “Leão do IR” em 2019. Neste ano, 338.796 devem declarar o IRPF na região. A cidade que tem menos contribuintes é Santa Cruz da Esperança, com 251, seguida por Taquaral, com 263.
No estado de São Paulo, 9.869.617 declararam o IR em 2019, e para este ano são esperadas 10.295.234 declarações – até as 17 horas desta quinta-feira, 2.938.929 paulistas declararam o IPRF, 28,54% do previsto. Quem perder o prazo estará sujeito à multa de 1% sobre o valor total do imposto devido. A cobrança mínima pelo atraso foi fixada em R$ 165,74 e poderá atingir o valor máximo de até 20% do valor do imposto devido.
Restituições
O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quinta-feira que o governo vai manter o cronograma de restituição do Imposto de Renda neste ano mesmo com o adiamento para 30 de junho do prazo de entrega das declarações. Segundo ele, os cinco lotes serão pagos de maio a setembro, totalizando R$ 26 bilhões.
Nos anos anteriores, a Receita fazia o pagamento da restituição em sete lotes, de junho até dezembro. O primeiro a ser pago neste ano, em 30 de maio, vai priorizar idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves. No total, serão desembolsados R$ 2 bilhões.