O juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Criminal de Ribeirão Preto, acatou mais uma denúncia contra a ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) no âmbito da Operação Sevandija. Desta vez, as acusações feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) envolvem a ação penal que investiga um esquema de apadrinhamento político, compra de votos, pagamento de propina, fraude em licitações e terceirização de mão de obra na prefeitura.
Agora, Dárcy Vera é ré também nesta ação. O magistrado alterou a medida cautelar que determinava o comparecimento mensal da ex-prefeita ao Fórum Estadual de Justiça. Com isso, ela deverá se apresentar bimestralmente para informar e justificar suas atividades. Nos autos, a defesa alega que ex-chefe do Executivo foi investigada por autoridades incompetentes, devendo ser decretada a nulidade de provas.
Alega também ausência de fundamentação das decisões que determinaram as quebras de sigilos telefônicos. Os advogados também pediram a suspensão do andamento da ação até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, em caráter definitivo, a respeito do juiz das garantias. Silva Ferreira, porém, afirmou que a legitimidade do processo já foi validada por outros tribunais. Também afirmou que o ministro do STF, Luiz Fux, suspendeu por tempo indeterminado a implementação do chamado juiz de garantias.
O suposto esquema passava por contratos entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e a empresa Atmosphera Construções e Empreendimentos, do empresário Marcelo Plastino, que cometeu suicídio em 2016. Dárcy Vera está sendo acusada de chefiar o esquema e pelos crimes de organização criminosa, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação, peculato e corrupção ativa. A ex-prefeita sempre negou a prática de crimes.
Nesta ação penal, o juiz Silva Ferreira já condenou 21 pessoas – as penas dos 21 réus desta ação variam de dois anos e oito a meses a mais de 38 anos de prisão. Os réus foram condenados à prisão por integrar organização criminosa, pelo recebimento de propina e de vantagem indevida, pela indicação de apadrinhados políticos na Coderp, integrar organização criminosa, dispensa indevida de licitação, peculato e corrupção ativa. Esta ação envolve o famoso “cafezinho” que o empreário Marcelo Plastino agendava com os vereadores – segundo os promotores do Gaeco e os agentes da Polícia federal, para entregar o dinheiro da propina.
Em outubro do ano passado, o juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira condenou todos pelo desvio de R$ 105,98 milhões. Segundo a acusação, os ex-vereadores eles eram beneficiados em troca do apoio à ex-prefeita na Câmara e à aprovação das contas da gestão de Dárcy Vera. Entre as 21 pessoas condenadas em primeira instância estão nove ex-vereadores e quatro ex-secretários e ex-superintendentes da Coderp, empresários, funcionários públicos e um advogado.
Cabe recurso e a defesa dos réus recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Segundo a sentença, juntos os ex-vereadores teriam indicado 312 apadrinhados políticos para trabalhar em setores da prefeitura, contratados pela Atmosphera. Em troca, os parlamentares aprovavam todos os projetos da ex-prefeita e faziam vistas grossas às licitações vencidas pela empresa de Plastino. Todos negam a prática de crimes e dizem que vão provar inocência.
O Gaeco diz que as três linhas de investigação da Operação Sevandija – Coderp, Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) e honorários advocatícios da ação dos 28,35% dos servidores (Plano Collor) – apuram um desvio superior a R$ 200 milhões dos cofres públicos – R$ 45,5 milhões apenas dos honorários advocatícios. Depois de mais de dois anos e seis meses, e graças a um habeas corpus concedido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dárcy da Silva Vera (sem partido) deixou a Penitenciária Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé (SP), em 6 de dezembro.
Em 5 de setembro de 2018, ela foi condenada a 18 anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado, acusada de comandar um esquema criminoso que teria desviado cerca de R$ 45 milhões dos cofres do município no caso dos honorários advocatícios – ela também ré em uma ação que investiga lavagem de dinheiro. A ex-prefeita de Ribeirão Preto ainda responde a acusações em um processo sobre lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, junto com o ex-marido, Mandrison Felix de Almeida Cerqueira, e com o ex-secretário de Administração, Marco Antônio dos Santos, ela movimentou R$ 1,6 milhão, que seria parte dos R$ 45 milhões desviados na “fraude dos honorários”.
Stock Car
A ex-prefeita também já foi condenada pelo juiz Eduardo José da Fonseca Costa, da 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto, a cinco anos de prisão em regime semiaberto por desvio de recursos públicos em proveito próprio ou de terceiros e por dispensa indevida de licitação em uma ação sobre a primeira prova da Stock Car realizada na cidade, em 2010.