Uma indicação apresentada por André Trindade (Democratas), líder do governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) na Câmara de Vereadores, propõe a criação de mecanismos por parte da prefeitura de Ribeirão Preto para que, durante a pandemia do coronavirus (covid-19), os consumidores com contas de água e energia elétrica em atraso não sofram cortes destes serviços.
A proposta foi aprovada na sessão de terça-feira, 17 de março, e será encaminhada ao prefeito Duarte Nogueira nesta semana, que pode transformá-la em projeto e posteriormente, em lei, ou simplesmente ignorá-la. De acordo com o autor, com o isolamento recomendado pelas autoridades do setor de saúde pública, diversas atividades comerciais e de geração primária de renda estão sendo paralisadas e afetadas economicamente.
Entre essas atividades estão serviços de buffet, bares, restaurantes, academias, feiras, eventos corporativos e agências de viagens, que acabam afetando toda a cadeia de emprego – garçons, agentes de turismo, professores de educação física, promotores etc.. Essa situação estaria dificultando o pagamento de contas como as de água e luz.
André Trindade argumenta que não se trata de isenção, estorno de juros e multas ou anistia dos débitos, mas simplesmente a suspensão da interrupção do corte no período em que durar a pandemia de covid-19. “Posteriormente, todos deverão pagar suas contas”, garante.
Segundo dados divulgados em junho do ano passado, Ribeirão Preto, onde a concessionária de energia CPFL Paulista tem 309.817 consumidores – são mais 4,2 milhões de clientes espalhados em outras 233 cidades do estado de São Paulo – é a cidade na sua área de atuação com o maior número de inadimplentes. A empresa realiza quase 130 mil ações de cobrança nas unidades consumidoras do município que totalizam uma dívida de aproximadamente R$ 18 milhões. Significa que 42% das casas, lojas, fábricas, clínicas, escritórios , indústrias e afins deviam à companhia.
Segundo a CPFL, quando um cliente deixa de pagar a fatura de energia, além de correr o risco de ficar sem o fornecimento, outros consumidores acabam sendo lesados pela inadimplência. Isso acontece porque as quantias em débito resultam em maiores reajustes nas tarifas das distribuidoras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como forma de compensação das perdas de receita. Além disso, os estados também deixam de arrecadar impostos como o ICMS, o que reflete nos repasses de verbas aos municípios como Ribeirão Preto, por exemplo.
A empresa também disponibiliza diversas soluções para simplificar a vida dos consumidores que querem manter suas obrigações em dia. Pelos canais digitais da CPFL Paulista, no site (https://servicosonline. cpfl.com.br) e no aplicativo “CPFL Energia”, disponível para todas as plataformas de dispositivos móveis, o cliente pode emitir a segunda via da sua conta e fazer o pagamento de imediato, sendo que os encargos serão cobrados em faturas futuras. Os canais funcionam 24 horas, sete dias por semana.
Já o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) tem a receber R$ 429.141.213,41 de 111.318 consumidores inadimplentes. Este montante envolve os inscritos na dívida ativa do município, ou seja, os débitos vencidos há mais de doze meses estão sendo cobrados judicialmente. Atualmente, a autarquia conta com 203,4 mil ligações de água e esgoto e 54,7% têm débitos com o departamento.
A atual administração municipal já implementou duas vezes o “Programa de Regularização dos Débitos – o Fique em Dia com o Daerp (PRDs I e II)”, o popular “Refis” do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto. O mais recente foi realizado no segundo semestre de 2019, terminou em 20 de dezembro, contou com a adesão de mais de 3.500 clientes e arrecadou cerca de R$ 12 milhões. A dívida que os consumidores da cidade têm com o Daerp encolheu cerca de R$ 112,86 milhões entre outubro do ano passado e março deste ano, queda de 20,8%.
Daerp restringe atendimento presencial
Diante das recomendações das autoridades sanitárias em relação ao coronavírus, a unidade Centro do Daerp passou a atender, a partir desta quarta-feira, dia 18, apenas dez pessoas por vez. O controle de pessoas será feito na entrada do setor de atendimento. Também solicita que os usuários procurem o atendimento presencial apenas em casos de extrema necessidade.
Muitos atendimentos podem ser feitos online No site do Daerp, pelo Chatbot, estão disponíveis a atualização cadastral, emissão de segunda via de conta, guia de pagamento, acompanhamento de registro de atendimento, Certidão Negativa de Débitos (CND), alteração do vencimento da conta, consulta de pagamentos, consulta de histórico de consumo, consulta de falta de água programada, declaração anual de quitação de débito e informações gerais da empresa.
Para estes serviços, o atendimento presencial não será prioritário. Para mais informações, os usuários podem ligar no telefone 115, acessar as redes sociais do Daerp e o site oficial (ribeiraopreto.sp. gov.br/portal/daerp). Desde 27 de agosto, o atendimento ao público está sendo feito na rua São Sebastião nº 462, também no Centro. A engenharia, o setor administrativo e superintendência continuam na sede da rua Amador Bueno, que está em obras.