A 23ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG) determinou que a Backer e a Khalil Empreendimentos comprovem, em 48 horas, o cumprimento da tutela de urgência deferida em 18 de fevereiro deste ano que obriga a cervejaria a bancar procedimentos médicos não cobertos pelos planos de saúde de 13 vítimas de intoxicação pelo consumo da bebida. A decisão foi tomada na quinta-feira, 5 de março.
“A Backer, mais uma vez, demonstra na mídia e perante todos os órgãos públicos sua falta de sensibilidade e tenta, de várias formas, enganar a população com declarações inverídicas e sem qualquer fundamento”, acusaram advogados das vítimas em nova manifestação no processo. Seis consumidores morreram e pelo menos outros 30 casos de intoxicação estão sob investigação.
A defesa de 13 vítimas diz que o argumento da impossibilidade de cumprimento das determinações devido a bloqueio de bens não procede, tendo em vista “o alto lucro obtido nas nove sociedades componentes do Grupo Econômico Familiar Khalil Lebbos”. Segundo os advogados, “as empresas se movimentam na tentativa de ocultar e dilapidar o patrimônio, além de descumprirem as determinações judiciais”.
“Todos os fatores apontam que a Backer caminha em destino incerto, que resulta em grave obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos dos consumidores envenenados, dos que faleceram, dos que seguem combatendo as sequelas e dos familiares que vivenciam o drama”, afirmou a defesa.
Em 17 de fevereiro, o juiz Sérgio Cordeiro Caldas Fernandes, da 23ª Vara Cível de Belo Horizonte, decretou o bloqueio de bens e valores da Empreendimentos Khalil Ltda, empresa ligada aos donos da Cervejaria Três Lobos Ltda, que produz as bebidas da marca Backer. A tutela de urgência foi concedida após mudanças no quadro societário do grupo Khalil, e ainda determinou o custeio de procedimentos médicos não cobertos pelos planos de saúde.
A defesa das 13 vítimas disse que a empresa não está cumprindo a decisão judicial. Por isso, pede que seja aplicada a multa diária de R$ 1 mil para cada uma das 13 vítimas cadastradas no processo, bem como a inclusão de outras duas pessoas. E diante do que considerou descaso da cervejaria, pede majoração da multa. As despesas das vítimas e seus familiares com tratamento foram comprovadas por meio de documentos. Até o fechamento deste texto, não obteve o posicionamento dos citados.