O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) protocolou na última terça-feira, 3 de março, na Câmara de Vereadores, o relatório de 87 páginas em que defende a aprovação das contas de sua administração referentes a 2017, primeiro ano do tucano à frente da prefeitura de Ribeirão Preto. Em setembro do ano passado, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu parecer favorável com “severas ressalvas” aos balanços apresentados pelo Palácio Rio Branco.
O parecer, enviado ao Legislativo de Ribeirão Preto em 29 de janeiro deste ano, alerta a prefeitura sobre a repetição sistemática de falhas, que poderá levar à emissão de parecer desfavorável às futuras contas municipais. Entre os apontamentos que o relatório faz estão, por exemplo, a insuficiência de caixa do município para fazer frente às obrigações de curto prazo. Na época, o Índice de Liquidez Imediata da prefeitura era de R$ 0,63. Ou seja, para cada R$ 1 de dívida havia, no período auditado, disponível em caixa apenas R$ 0,63.
Em sua conclusão, o conselheiro relator do TCESP, Samy Wurman, escreve: “que o município adote medidas necessárias à evolução do planejamento orçamentário mediante a melhor estruturação administrativa e o aperfeiçoamento de critérios e parâmetros e da identificação de demandas populares, para evitar déficits, excessivas alterações orçamentárias, descumprimentos de limites e obrigações, e redução de investimentos, além de afastar eventuais prejuízos ao equilíbrio da gestão fiscal”.
Em sua defesa, o prefeito afirma que a fiscalização do TCESP destacou como “em boa ordem” os principais indicadores de gestão municipal. Cita também que “é fato público que a atual gestão se deparou, em 1º de janeiro de 2017, com um caos administrativo de ordem avassaladora nas contas públicas municipais. Para tanto, basta analisar que os exercícios de 2013 a 2015 tiveram emissão de parecer desfavorável, como também a existência de ações penais em face de alguns dos responsáveis pela gestão administrativa anterior, cuja atuação da Policia Federal se denominou Operação Sevandija”, diz trecho do relatório.
Sobre os investimentos municipais, a defesa afirma que mesmo considerando o momento de dificuldade financeira, a prefeitura decidiu manter o foco em gastos essenciais para os cidadãos, como as áreas da saúde e da educação. Diz o texto: “A educação teve um gasto de 25,77% das receitas resultantes de impostos e transferências, que equivaleu R$ 400.434.582. Caso houvesse sido tomada a decisão de aplicar apenas o mínimo constitucional de 25%, teríamos uma aplicação de R$ 385.515.781. Ou seja, houve uma aplicação maior na educação no valor de R$ 14.918.801,00”.
Já na área da saúde a prefeitura afirma que tem investido mais do que a aplicação mínima constitucional obrigatória de 15% das receitas resultantes de impostos e transferências de impostos, o que equivaleria a um gasto de R$ 230.504.023. Considerando a aplicação atingida de 24,42%, cujo valor gasto foi de R$ 375.275.345, atingiu-se um gasto acima do mínimo no valor de R$ 144.771.322.
Atualmente, as contas de 2017 e a defesa do prefeito estão na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara, onde serão analisadas no prazo máximo de até 90 dias. Depois da emissão de parecer – favorável ou não –, os vereadores levarão o relatório para votação em em plenário. Isso terá de ser feito até 28 de julho deste ano.
Dárcy Vera
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e a Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto já rejeitaram cinco das oito prestações de contas dos dois mandatos (2009-2016) da ex-prefeita Dárcy Vera. Foram rejeitados os balancetes de 2010, 2012, 2013, 2014 e 2015. Apenas os balanços de 2009 e 2011 foram aprovados. O de 2016 ainda não foi enviado ao Legislativo.