O governo prevê lançar até 20 de março o edital de contratação temporária de servidores aposentados para reforçar o atendimento e a análise de pedidos de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A expectativa é que a seleção seja concluída e os contratos assinados entre 13 e 17 de abril.
O cronograma foi divulgado nesta segunda-feira, 2 de março, pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. O governo tem prometido pôr fim aos atrasos na análise de pedidos de benefícios em até seis meses a partir do início dos trabalhos. Em 27 de fevereiro, a fila acumulava 1,883 milhão de pedidos, sendo 1,25 milhão atrasados (sem resposta há mais de 45 dias).
A seleção será dividida entre concorrência ampla, para funções administrativas, e específica, para perícias médicas e análise dos processos. Para a concorrência ampla, serão 7.400 vagas para o INSS e 820 para outros órgãos da Secretaria Especial de Previdência e da Secretaria de Gestão de Pessoas.
As remunerações serão de R$ 2,1 mil e R$ 4,2 mil, e as vagas poderão ser disputadas por inativos civis e militares. Os elegíveis são os que se aposentaram até 28 de fevereiro deste ano. Para a concorrência específica, não há limite de vagas, uma vez que os servidores serão remunerados por produtividade.
Apenas aposentados das carreiras do seguro social e de perito médico federal poderão concorrer. Cada processo analisado, independentemente da resposta, será remunerado em R$ 57,50. Cada perícia, por sua vez, será remunerada em R$ 61,72. O governo editou nesta segunda a Medida Provisória que abre caminho para contratação temporária de servidores civis aposentados, em complementação à possibilidade de chamamento de militares inativos.
Segundo Bianco, o governo pretendia editar a MP na última sexta-feira, 28, mas decidiu adiar para esta segunda para dar mais dias corridos aos parlamentares para apresentação de emendas. A MP cria novas situações em que é possível fazer contratações temporárias, como a necessidade de redução de passivos processuais ou de volume de trabalho acumulado.
O texto também permite a adoção dos instrumentos para atividades que se tornarão obsoletas (como datilógrafo), preventivas temporárias de situações de grave risco à sociedade (calamidade pública, danos e crimes ambientais, incidentes humanitários, saúde pública) e assistência a situações de emergência humanitária com aumento súbito do ingresso de estrangeiros no País (como ocorreu no caso dos venezuelanos).
O prazo de contratação é de no máximo dois anos. Para 2020, o governo prevê um gasto de R$ 160 milhões em nove meses, caso sejam preenchidas todas as vagas do edital. “Não sabemos se haverá demanda para todas as vagas ofertadas”, disse o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre.
Bianco afirmou que outros órgãos poderão lançar editais próprios para a contratação de temporários. A secretária adjunta de Gestão e Desempenho de Pessoas, Flavia Goulart, alertou que qualquer ministério precisará ter prévia dotação orçamentária para recorrer ao instrumento.