No dia 11 de fevereiro estava na pauta de votação um projeto de lei de minha autoria e do vereador Rodrigo Simões, instituindo a normatização municipal sobre o bem-estar animal e revogando a Lei 13.420 de 17/12/2014.
Nossa intenção ao apresentar este projeto, é exigir da autoridade pública e da sociedade, respeito à dignidade e direito dos animais, uma vez que a lei anterior era genérica e nunca foi regulamentada pela Prefeitura.
Em janeiro de 2019 promovemos audiência pública com presença de várias entidades envolvidas na causa animal, OAB e vereadores. Criou-se na ocasião, uma comissão para encaminhar as demandas mais prioritárias na defesa da causa animal, como a castração pela Prefeitura de Ribeirão Preto. Infelizmente, por questões alheias a essa vontade, esta comissão não prosperou, o que ensejou à apresentação do P.L nº299/2017.
Por sugestões de algumas entidades e munícipes, retiramos o respectivo Projeto de Lei, para melhor discussão e aprimoramento em nova audiência pública a ser realizada no começo de março.
Reconhecemos algumas falhas que podem ser sanadas e ajustadas no Projeto, mas repudiamos afirmações de algumas pessoas de que somos a favor da eutanásia dos animais.
Destaco que o artigo nº 37 desse Projeto de Lei nº299/2017, que este método somente é usado na impossibilidade de tratamento do animal sendo sempre com a supervisão e responsabilidade de um veterinário.
O artigo nº 38 diz que “É vedado em todo município a eliminação de cães e gatos como método de controle de dinâmica populacional”.
A cada dia a população se sensibiliza cada vez mais pela causa animal e exige de seus representantes normas que garantam um atendimento digno e humanitário aos nossos pets e animais presentes em nosso convívio.