A discussão sobre a criação, em Ribeirão Preto, do serviço de táxi para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida voltou à pauta da Câmara de Vereadores. Na quinta-feira, 6 de fevereiro, Luciano Mega (PDT) protocolou projeto de lei que institui o serviço de “táxi adaptado” no município. No ano passado, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) encaminhou, por três vezes, proposta sobre o assunto para o Legislativo.
Em duas oportunidades acabou retirando o projeto sob o argumento de ampliar o debate com os taxistas. Já na terceira tentativa, a propositura foi rejeitada pelos vereadores em plenário, no dia 17 de outubro. Na época, apesar de parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de ter recebido 13 emendas do líder do governo que teriam sido negociadas com os taxistas, a iniciativa foi engavetada. Pressionados pela categoria, 16 parlamentares votaram contra o “táxi acessível”.
Apenas três vereadores disseram sim ao projeto que facilitaria, por exemplo, o deslocamento de cadeirantes, e oito não se posicionaram. Segundo Luciano Mega, o novo projeto é diferente em comparação com o do Executivo porque é direcionado exclusivamente para os deficientes. Afirma ainda que a proposta do Executivo rejeitada pela Câmara possuía 47 artigos, dos quais apenas dois tinha como foco os deficientes. “Os outros tratavam de assuntos ligados aos táxis convencionais”, garante o pedetista.
Agora, o projeto de Luciano Mega ficará na Secretaria Legislativa para o recebimento de emendas. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se receber parecer favorável seguirá para votação em plenário. Na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), projeto semelhante deu entrada ao menos duas vezes na Câmara e os taxistas também pressionaram o Legislativo, que vetou a proposta. A ideia, na época, era abrir 50 concessões para veículos adaptados. O projeto de Nogueira previa menos de dez vagas para táxis com adaptações.
Elaborado a partir do anteprojeto da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), o “Programa Táxi Acessível” previa que o serviço fosse prestado em caráter de exclusividade, ou seja, somente por veículos adaptados, e o total de permissões a serem concedidas corresponderia a 2,5% do total de táxis existentes na cidade – hoje são 379, e o aporte seria de nove veículos.
De acordo com a proposta, as concessões do novo serviço seriam oferecidas, preferencialmente, aos atuais permissionários, que poderiam migrar para a nova modalidade. Previa ainda a limitação de concessões dos táxis convencionais ao máximo de uma para cada 1.500 habitantes. Entretanto, este aumento só poderia ser feito após estudo de ajuste da frota, quando os dados operacionais apresentassem, no mínimo, 75% de taxa de ocupação dos veículos.
Estes estudos levariam em conta o desempenho operacional do serviço de táxi considerando número de bandeiradas, número de frações, extensão da corrida média e taxa de ocupação. No caso da ampliação das concessões a proposta estabelecia que 10% das vagas seriam destinadas para condutores com deficiência conforme previsto na lei federal nº 12.587.
Ribeirão Preto possui atualmente 379 taxistas credenciados, 283 motoristas auxiliares, 38 pontos de estacionamentos e 15 extensões (local de estacionamento auxiliar subordinado a um ponto). A idade média da frota dos táxis é de quatro anos.