O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) lançam nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, às nove horas, o projeto-piloto de perícias de vínculo genético fruto do convênio firmado em 2019. O objetivo da parceria, válida por cinco anos, é beneficiar aqueles que, por diversas razões, não têm condições de arcar com os custos de um exame de DNA, mas precisam da perícia para a solução dos conflitos em casos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Ribeirão Preto.
As primeiras coletas do projeto serão realizadas no Hospital Electro Bonini, campus da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), na avenida Leão XIII Av. nº 1.000, na Ribeirânia. As coletas do material genético serão feitas pelo hospital e enviadas para a análise do Imesc, que se encarregará dos laudos e os remeterá ao Cejusc para a solução do conflito. Os resultados poderão auxiliar na promoção de reconhecimento de paternidade, promovendo conciliações e evitando a judicialização de casos menos complexos.
Estarão presentes na ocasião o coordenador do Cejusc de Ribeirão Preto, juiz Guacy Sibille Leite; a coordenadora do centro, Claudia Lorenzato Rinaldi; o superintendente do Imesc, João Gandini; a responsável pelo Núcleo de Coleta e Controle Qualidade do instituto, Maria Aparecida Viggiani; a diretora Operacional do Hospital Electro Bonini, Lara Lúcia Bonini Ribeiro; e a coordenadora de enfermagem do hospital, Doraci Franco de Brito Ferreira.
O professor Sebastião Sérgio da Silveira, coordenador do curso de graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unaerp, chama a atenção para a importância da parceria firmada pela universidade. “A Unaerp cria mais um serviço à comunidade, com potencial de benefício para centenas de pessoas. Além disso, as atividades também poderão ser utilizadas como estágios entre os alunos da área de saúde”, destaca.
Cejuscs
Atendem demandas das áreas cível e de família, como Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa. O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.