O Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) vai acabar com a cobrança do Fundo Especial para Substituição de Hidrômetro (Fesh), pago mensalmente pelos mais de 200 mil clientes da autarquia e embutido na conta de água. O Tribuna apurou que a extinção da taxa de R$ 1,42 – detalhada no boleto de pagamento – está prevista para o mês de março.
O fim da cobrança deverá provocar uma economia mensal para a população de R$ 289,6 mil, cerca de 3,47 milhões por ano – valor foi obtido a partir da multiplicação da taxa de R$ 1,42 pelo número de consumidores cadastrados no Daerp, de aproximadamente 204 mil imóveis. A decisão de extinguir o fundo, segundo o Tribuna também apurou, foi uma recomendação da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ).
A agência foi contratada em 2018 para fiscalizar e regular os serviços prestados pelo Daerp. Na prática, é a Ares-PCJ quem define os valores das tarifas e dos reajustes para alcançar o que chama de “equilíbrio econômico-financeiro” da autarquia. No ano passado, através da resolução número 305, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), de 6 de setembro, o departamento anunciou reajuste de 3,27% no valor dos serviços e de 4,01% no das tarifas de água e esgoto.
A taxa mínima, para consumo de dez mil litros, passou de R$ 20,70 para R$ 21,60, aporte de R$ 0,90. Os índices ficaram abaixo da inflação do período, de maio de 2018, data do último reajuste, a julho de 2019, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indexador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ficou em 5,34%. O reajuste começou a valer em outubro.
O Daerp não informou o total de recursos existente atualmente no Fundo Especial para Substituição de Hidrômetro, mas deverá assumir os custos das futuras trocas dos equipamentos. Instituído em 4 de janeiro de 2006, durante a gestão do ex-prefeito Welson Gasparini (PSDB), por meio da lei complementar nº 1.959, o Fesh serve para arrecadar recursos para a troca dos aparelhos de medição de consumo.
Foi criado porque, na época, muitos equipamentos apresentaram defeitos e a prefeitura não tinha dinheiro para trocá-los. Daí a opção por cobrar dos munícipes. O valor inicial era de R$ 0,90 por mês. A lei também estabeleceu que os hidrômetros deveriam ser substituídos automaticamente quando tivessem mais de cinco anos instalados no imóvel. Equipamentos quebrados, danificados ou violados também deveriam ser substituídos após verificação por parte da fiscalização.
A troca obedece a normas técnicas e portarias dos órgãos responsáveis, como a do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Vale lembrar que os hidrômetros, diferentementenente do que a maioria das pessoas imagina, pertencem ao município e somente o Daerp pode comercializá-los ou instalá-los.
Trocas
No ano passado o Daerp iniciou a substituição de 130 mil hidrômetros na cidade e até o momento já foram trocados 90 mil – 69,2% do total. A compra dos aparelhos e a instalação custaram R$ 23 milhões, segundo os processos licitatórios.
De acordo com a autarquia, a ação faz parte do Programa de Gestão, Controle e Redução de Perdas e do departamento. Segundo levantamento divulgado pelo Tribuna, 55 % de tudo o que o Daerp produz se perde por furtos, vazamentos entre a captação e o imóvel do consumidor e hidrômetros com defeitos.