São Paulo é o primeiro município do país a definir e implementar um fluxo de atendimento para vítimas de trabalho análogo à escravidão. A operacionalização do fluxo foi apresentada pela Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo (Comtrae-SP), durante o evento Uma Reflexão sobre a Política de Enfrentamento ao Trabalho Escravo no Município de São Paulo, realizado no Unibes Cultural.
“É um trabalho de articulação e definição de protocolos para o atendimento dessas pessoas na rede. O que a gente está realizando é um fortalecimento de uma política de estado no combate ao trabalho escravo”, disse Jennifer Alvarez, coordenadora de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, órgão ao qual a Comtrae é vinculada.
Jennifer avalia que a implementação deste fluxo de atendimento representa um avanço da política de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e um fortalecimento das estruturas que atuam com este objetivo.
“O que o fluxo traz como principal avanço e reflexão é justamente ter instituído, organizado e pactuado entre esses diversos órgãos de diversos setores uma maneira articulada e coordenada de atuar nesse enfrentamento e combate ao trabalho escravo”, disse.
Funcionamento
Na prática, o Fluxo Municipal de Atendimento a Pessoa Submetida e Vulnerável ao Trabalho Escravo distribui as responsabilidades a órgãos municipais, estaduais e federais desde a denúncia, planejamento e execução de operações de inspeção, identificação das necessidades individuais das vítimas, até seu encaminhamento aos serviços públicos e inclusão social.
“Do estado, temos como componente observador a Comissão Estadual do Trabalho Escravo [Coetrae], temos o órgão estadual que trabalha com a temática do tráfico de pessoas, que é o Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas; temos o governo federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, temos articulação direta com o Ministério da Cidadania, então hoje estamos fortalecendo essa rede já instituída e construída”, disse.
A Comtrae-SP apresentou ainda, junto à a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os resultados do processo de monitoramento do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo entre os anos de 2015 e 2018. Jennifer explicou que o plano municipal, o primeiro no país para tratar da questão do trabalho análogo à escravidão, leva em consideração as características de um centro urbano com as dimensões da capital paulista. Ela disse que São Paulo é o 10º estado em número de casos de trabalho análogo à escravidão e que a capital concentra 38% desses casos.
Campanha
No evento, para marcar a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, houve também o lançamento da campanha ¡Soy Inmigrante, Tengo Derechos!, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com objetivo de conscientizar a população migrante sobre seus direitos e informar sobre redes de apoio em São Paulo e evitar diversas situações de exploração, como o trabalho escravo.
Com conteúdo em espanhol, a campanha inclui uma cartilha com informações sobre direitos individuais e coletivos, regularização migratória no Brasil e temas como educação, saúde e legislação brasileira, além de podcasts e conteúdo informativo para canais de mídia social.
Segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela OIT, entre 2003 e 2018, 1.673 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados em situação de trabalho escravo no estado de São Paulo em operações de fiscalização.
O evento marcou a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrada no dia 28 de janeiro. Nessa data, em 2004, foram assassinados os auditores fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, durante inspeção para apuração de denúncias de trabalho escravo em uma fazenda no município mineiro de Unaí. O caso está em tramitação na Justiça até hoje e ficou conhecido como a chacina de Unaí.