Um levantamento feito pelo Tribuna, com base em projetos de lei do Executivo sobre empréstimos e financiamentos aprovados na Câmara de Vereadores, mostra que a administração Duarte Nogueira Júnior (PSDB) já tomou R$ 291,6 milhões em empréstimos disponibilizados pelos governos estadual e federal ou por meio de instituições financeiras (veja quadro nesta página).
De acordo com a pesquisa, a quase totalidade dos empréstimos começará a ser paga pelo próximo governo, que vai assumir a prefeitura de Ribeirão Preto em 1º de janeiro de 2021. O primeiro turno das eleições municipais deste ano – que definirá o próximo prefeito – será realizado no dia 4 de outubro. Duarte Nogueira deve tentar a reeleição, já que tem essa prerrogativa e é um dos fortes candidatos.
Não estão incluídos neste total os R$ 310 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC da Mobilidade Urbana (PAC II), hoje denominado pela prefeitura de Programa Ribeirão Mobilidade. A aprovação deste financiamento ocorreu na gestão passada, da ex-prefeita Darcy Vera (sem partido, 2013-2016). Os recursos estão sendo utilizados em um pacote de obras viárias que incluem a construção de viadutos e de 56 quilômetros de corredores de ônibus urbanos.
Entretanto, o levantamento considera os R$ 33,4 milhões de contrapartida que serão bancados pela prefeitura, já que foram aprovados junto ao Banco do Brasil pelo atual governo. Segundo os projetos endossados pela maioria dos 27 vereadores e sancionados pelo prefeito Duarte Nogueira, as linhas de crédito estão sendo e serão utilizadas para a realização de investimentos em vários setores, como educação, obras viárias e na saúde. Sem o recurso o governo não teria como realizar o pacote de benfeitorias devido à crise econômica do palácio Rio Branco.
Só para exemplificar, em 10 de janeiro foi publicado, no Diário Oficial do Município (DOM), decreto do prefeito determinando o contingenciamento de todos os investimentos que tenham como origem os recursos municipais. Ou seja, nada do orçamento deste será utilizado para esta finalidade.
Em outubro, o tucano já havia bloqueado 15% do Orçamento Municipal de 2019. De acordo com a administração municipal, a medida foi a forma encontrada para evitar que o Executivo não conseguisse cumprir seus compromissos financeiros no fim do ano – mesmo assim teve de parcelar o pagamento do décimo terceiro salário de servidores da ativa, de aposentados e pensionistas e teve muita dificuldade para bancar a folha de pagamento.
Duarte Nogueira também determinou que, neste ano, nenhuma secretaria, autarquia, fundação, empresa de economia mista ou outra repartição municipal pode contrair novas dívidas ou obrigações sem antes realizar um minucioso planejamento orçamentário e enviar com antecedência as notas de empenho para o governo.
Questionada sobre os motivos e necessidade dos empréstimos, a administração municipal informou que os financiamentos são feitos a partir de estudos técnicos. “A prefeitura trabalha com investimentos em Ribeirão Preto, respeitando o limite estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal. Desta forma, utiliza 1,72% da capacidade de contrair empréstimos, que hoje permite o percentual de 16% sobre a receita corrente líquida do município (referente ao segundo quadrimestre de 2019)”, diz a nota
“Todas as operações para esses investimentos são previamente autorizadas por meio de análises de um quadro técnico das instituições financeiras comprovando, assim, a capacidade de pagamento por parte da Prefeitura, pré-requisito para viabilização dos financiamentos”, finaliza o comunicado.
Empréstimos feitos pelo atual governo
Projeto de lei nº 50 de 2017 Assunto: autoriza a prefeitura municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial para atender ao contrato de operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A contrato de financiamento e abertura de crédito Valor: R$ 33.415.187,31 Destino: contrapartida das obras do Programa de Aceleração do Crescimento II, atualmente denominado pela prefeitura de Ribeirão Mobilidade
Projeto de lei 49 de 2017 Assunto: autoriza o município de Ribeirão Preto a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia Valor: R$ 1,4 milhão Destino: linha de iluminação pública no âmbito do distrito industrial
Projeto de lei 260 de 2017 Assunto: autoriza o município de Ribeirão Preto a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Valor: R$ 7 milhões Destino: recapeamento asfáltico
Projeto de lei nº 224 de 2018 Assunto: autoriza o Executivo a contratar crédito junto ao Banco do Brasil Valor: R$ 4,55 milhões Destino: aquisição de bens e serviços na área de segurança pública, infraestrutura viária, limpeza pública e meio ambiente no município
Projeto de lei 227 de 2018 Assunto: autoriza o município de Ribeirão Preto, através do Executivo municipal, a realizar operação de crédito de financiamento com a Caixa Econômica Federal Valor: R$ 50 milhões Destino: obras gerais de infraestrutura urbana, galerias pluviais, drenagens, canalizações de córregos e ribeirões, pavimentação asfáltica e recapeamento de diversas vias públicas no município, trincheiras, pontes, pontilhões, terminais de ônibus, ciclovias e ciclofaixas, elaboração de projetos e cálculos, desapropriações.
Projeto de lei 280 de 2018 Assunto: autoriza o município de Ribeirão Preto a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo Valor: R$ 4,5 milhões Destino: recapeamento asfáltico
Projeto de lei 137 de 2019 Assunto: autoriza o Executivo municipal a contratar operação de crédito de Financiamento com a Caixa Econômica Federal Valor: R$ 115.466.002,68 Destino: Daerp para a implantação do programa de gestão controle e redução de perdas na cidade de Ribeirão Preto, incluindo obras para viabilizar a setorização do sistema de abastecimento de água da cidade
Projeto de lei 161 de 2019 Assunto: autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil Valor: R$ 75,45 milhões Destino: projetos de investimento, serviços, obras de engenharia recuperação asfáltica e pavimentação de vias municipais; construção de escolas municipais; aquisição de veículos e equipamentos permanentes