Está tudo certo, mas meio esquisito
Existe uma lei aprovada na Câmara – e sancionada pelo Executivo sob o número 501/1995 – que trata das chamadas “Operações Interligadas”. Nos últimos dias, a Secretaria de Planejamento abriu negociação com os vereadores para elaborar uma legislação que discipline permutas e autorizações para ampliações de obras, dentro de normas técnicas apreciadas por uma equipe de engenheiros e arquitetos, além dos advogados que cuidaram das questões técnico-legislativas e jurídicas. A lei está em vigor pleno com repercussões concretas em alguns casos. Não se sabe quais as razões de um novo projeto de lei, já que existe legislação pertinente que poderia ser emendada e continuar a vigorar.
Desfavelamento
Esta lei serviu para dar embasamento a uma ação da prefeitura de Ribeirão Preto quando programou a desfavelização do antigo núcleo da rua Niterói. Havia um shopping que pretendia ampliar uma área utilizando-se de um andar do estacionamento para abrigar um supermercado âncora. Depois de seguir os trâmites exigidos pela lei 502/1995, foram ouvidos os vizinhos, em audiência, que não colocaram óbices para a ampliação da obra do Shopping Santa Úrsula. Os empreendedores pagaram ao município valores bem altos referentes a uma avaliação realizada pela prefeitura. O dinheiro arrecadado, também como determina o texto legal, foi transferido para a construção de casas populares no Jardim Orestes Lopes de Camargo. Fácil, legal e objetivo.
Câmara atenta
Os vereadores precisam ficar atentos e a Câmara, como instituição, há de analisar todos os novos processos para tentar decifrar quais os objetivos de uma nova lei. Só se a legislação, que era moderna, estiver ultrapassada. Cada edil deverá analisar estes itens para votar ou não a nova lei. Acorda, Ribeirão.