Funcionários públicos da Califórnia passaram os últimos dois anos discutindo uma lei que aborda preocupações abrangentes sobre privacidade na era da internet. Em 1° de janeiro, a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) entrou em vigor oficialmente. Mas isso não deve ser o fim da discussão. A legislação pode muito bem voltar às urnas do estado em 2020, o que mostra que, quando se trata de privacidade, pouco foi resolvido.
Um dos principais atores no estado continua sendo Alistair Mactaggart, um corretor de imóveis que emergiu como uma das forças mais peculiares da privacidade do consumidor nos Estados Unidos. Mactaggart começou a defender a iniciativa de votação que evoluiu para o CCPA em 2018, após uma conversa alarmante sobre a coleta de dados online. Financiando amplamente o esforço, ele se tornou a tentativa mais proeminente de criar regras de privacidade para reger gigantes como Google e Facebook, bem como as centenas de empresas menos conhecidas que coletam e trocam informações sobre os consumidores.
A lei da Califórnia concede às pessoas o direito de aprender quais dados pessoais as empresas coletaram e de solicitar que essas empresas se abstenham de vender essas informações. Ela se tornará efetivamente o novo padrão de privacidade nos EUA, dada a importância do estado como mercado.
Mas mesmo com a lei entrando em vigor, Mactaggart continua preocupado com a forma que a indústria da tecnologia vai driblar suas proteções. Ele está promovendo uma iniciativa de cédula que fortaleceria a lei e exigiria que mudanças futuras fossem a votação.
Grupos de defesa do consumidor ainda precisam alcançar a iniciativa de Mactaggart. Ele já está enfrentando ceticismo por parte de alguns legisladores e interesses corporativos. A Internet Association, um grupo comercial que representa empresas de tecnologia, argumenta que a lei tem falhas práticas, o que tornará a defesa de Mactaggart mais difícil de resolver.
As empresas de tecnologia preferem não ter ativistas da Califórnia como força motriz da política de privacidade. Kevin McKinley, diretor de assuntos governamentais da Internet Association no estado, teme que debates paralelos possam surgir em outros estados.
Existe uma preocupação generalizada sobre privacidade em um momento de crescente suspeita com empresas, como Facebook, Amazon e Google. Mas a hostilidade em relação à indústria de tecnologia não se traduziu em alianças políticas produtivas, principalmente porque o amplo acordo sobre a existência de um problema não se estendeu ao consenso sobre como abordá-lo.
Os republicanos, liderados pelo presidente do Comércio no Senado, Roger Wicker, insistiram em uma lei federal que anularia as leis estaduais. O mesmo foi feito pelos democratas no Congresso, mas eles geralmente se opõem à prevenção. As partes também estão divididas sobre se uma lei nacional deve dar aos cidadãos o poder de processar empresas por violação de privacidade. Wicker reconheceu a falta de progresso em uma entrevista no final de dezembro.
A movimentação do Congresso pode depender de como as coisas se desenvolvem na Califórnia. Os defensores da privacidade também estão assistindo às legislaturas estaduais de Nova York, Washington e Illinois, os estados mais propensos a avançar com a legislação em 2020. Quanto mais movimento ao nível estadual, maior a pressão ao nível federal. Mas, à medida que o potencial das leis estaduais aumenta, os democratas no Congresso também têm um incentivo forte para aguentar nas negociações.
Muitos defensores da privacidade permanecem céticos quanto às perspectivas de uma lei federal, e também expressam menos urgência sobre um padrão único de privacidade, e alguns acreditam que há muito a ser ganho com as experiências em todo o país.
Via: Bloomberg