Chamou bastante a nossa atenção uma reunião extraordinária do Conselho Municipal da Educação de Ribeirão Preto (CME), realizada no último dia 18. Na pauta, uma proposta do Conselho de Escola da EMEF Neuza Michelutti Marzola que tratava da reposição de conteúdos que não foram oferecidos aos alunos e alunas durante o ano letivo. Tenho boas recordações desta escola onde fui seu diretor por um curto período nos anos 90. E percebo que sua direção, seu corpo docente e a comunidade escolar continuam assumindo um protagonismo de fazer inveja aos burocratas da educação municipal que só sabem alardear cumprimento de lei que mal conhecem.
Mas porque a tal reposição dos conteúdos? Porque não havia professores para ministrá-los durante 2019. E por que não havia? Porque não houve atribuição. E por que não houve atribuição? Porque falta professores na rede municipal de ensino. O prefeito Nogueira e a Secretaria da Educação sabem disso, mas o prefeito Nogueira prefere mentir no programa do Morandini dizendo que não faltam professores nas nossas escolas. É grave. Se não havia professor atribuído, a responsabilidade é da Secretaria e da Supervisão Escolar, que não notificou a antiga secretária e o atual secretário da educação de tão grave irregularidade.
A proposta da supervisão de ensino da Secretaria é de que as aulas fossem repostas no mês de janeiro de 2020. Só se for mesmo para inglês ver. Reposição de mentirinha. Só para punir professores e alunos por uma irregularidade da burocracia da educação. O Conselho da Educação aprovou por unanimidade a proposta da EMEF Neuza Michelutti Marzola de reposição durante o ano de 2020, dissociando o ano civil do ano letivo, o que não descumpre dispositivo legal. Até os conselheiros da Secretaria a aprovaram, mas um supervisor de ensino deixou a todos estarrecidos ao se insurgir de forma até desrespeitosa contra a decisão, exigindo o cumprimento das 800 horas e dos 200 dias ainda em janeiro de 2019, pleno período de férias.
Como é difícil os governantes de plantão, inclusive aqueles incrustados na burocracia da educação, aceitarem a gestão democrática das escolas. Já nem me refiro aqui ao preenchimento do cargo de diretores, se por indicação política ou por eleição. Neste quesito, a Secretaria da Educação deu passos tímidos, mas ainda não regularizou legalmente a escolha do gestor ou gestora escolar pela comunidade escolar, como já é feito em vários estados, no DF e em centenas de municípios. Refiro-me aqui à enorme resistência em aceitar a autonomia dos Conselhos de Escola para deliberarem aquilo que é de interesse direto da comunidade que representam.
Estamos tratando aqui de um caso concreto. Mas que é exemplar da falta de compromisso com a democracia por parte dos burocratas da educação. Como bem lembrou o Professor Leonardo Sacramento, conselheiro do CME, um dos princípios da gestão democrática, definidos pela Lei 9.394/1996 (LDBEN) é a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, assegurando-lhes progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa. E finaliza o professor: “alunos e famílias não devem ser punidos e responsabilizados pela improbidade administrativa do prefeito. Essa deveria ser a discussão”.
E faço minhas as palavras do querido articulista deste Tribuna, José Eugênio Kaça, ex-presidente do Conselho Municipal da Educação: “Quero apenas falar da democratização escolar implícita na Constituição, na LDBEN e no Plano Nacional de Educação, que mostram claramente que as escolas têm autonomia, e as decisões democráticas dos conselhos escolares têm que ser respeitadas, pois fazer reposição em janeiro, sem a presença dos educandos, serve apenas para preencher formulários e mostrar serviço. Isso escancara o descompromisso com a qualidade da educação básica em nosso município!”. Mais uma vez o prefeito Nogueira mostra a sua total incapacidade de gerir a educação municipal. Já foram três secretários em três anos de uma gestão que não vai deixar saudades.