É preciso crescer com planejamento

O empresário do setor da construção civil o engenhei­ro civil, José Batista Ferreira, tem uma atuação ativa na dis­cussão do desenvolvimento sustentável de Ribeirão Preto. Cinco vezes diretor do Sin­dicato da Indústria da Cons­trução Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) regio­nal de Ribeirão Preto, desde fevereiro ele é o presidente e um dos fundadores da Asso­ciação das Incorporadoras, Loteadoras e Construtoras de Ribeirão Preto (Assilcon).

Criada em fevereiro e atu­almente com 30 empresas associadas, a entidade tem como objetivo representar o setor, individual e coleti­vamente, além de lutar por melhorias econômicas e so­ciais na cidade e região. Em entrevista ao Tribuna o em­presário falou sobre as metas da Assilcon e sobre desenvol­vimento sustentável.

Tribuna Ribeirão – Qual o objetivo da Assilcon?
José Batista Ferreira – Promover a evolução do setor e discutir com os go­vernos de tal forma que os empresários do setor tenham voz nas questões da cidade. Também temos como meta a formação e capacitação das empresas visando a evolução técnica, gestão das empesas e o bem da cidade. Quere­mos dar agilidade nas nossas ações locais e reunir melho­res condições ao segmento, incentivando o debate por uma cidade melhor, prestan­do serviço aos associados e atuando junto aos poderes públicos nas esferas munici­pal, estadual e federal. Temos um importante manifesto que mostra nossa visão sobre o futuro da cidade.

Quais são os temas prio­ritários que a entidade pre­tende discutir?
O crescimento sustentável da cidade, em todos os aspec­tos, e a forma como o mesmo vem acontecendo, ressaltan­do itens como a questão física e principalmente infraestru­tura básica da cidade. Outro tema é o Plano Diretor, suas intenções e como a constru­ção civil está acompanhando questões relacionadas como a outorga onerosa e as contra­partidas, com as implicações e decorrências de tudo isso no atual momento do setor.

O que esse manifesto diz?
Questiona se a cidade está crescendo ou espichando. Essa questão pode ser ana­lisada sob vários aspectos, como por exemplo, o da ar­recadação ou se efetivamen­te esse crescimento tem sido feito de forma sustentável. Nas últimas três décadas, Ribeirão Preto tornou-se desequilibrada nesse aspec­to e um dos motivos foi o advento dos grandes assen­tamentos. São mais de no­venta e isso acabou gerando um descontrole na oferta dos serviços públicos. Só para exemplificar: Franca não tem nenhuma favela e lá a pirâmi­de social é mais achatada. A pergunta é: – por que lá elas não existem e em Ribeirão Preto têm tantas? Ao longo do tempo o Executivo e o Legislativo não discutiram e nem planejaram a cidade de forma sustentável.

O manifesto questiona isso?
O manifesto questiona que a cidade precisa crescer com infraestrutura básica planejada. Com um sistema de rede de esgoto que con­temple cem por cento da população, desde a coleta, o transporte até o tratamen­to dos resíduos produzidos, além de planejar, projetar antecipadamente onde irá crescer. Questiona que a drenagem urbana precisa ser eficiente, a questão do suprimento e reservação de água, que o sistema viário seja bem planejado e que a questão dos resíduos sólidos seja definitivamente resolvi­da. Não adianta pensar no crescimento da cidade sem considerar estes fundamen­tos constitucionais.

Como fazer isso na prá­tica já que, por exemplo, os assentamentos urbanos au­mentam?
Ribeirão Preto tem um poder de atração muito gran­de por suas condições físicas e geográficas. Em minha opi­nião, as questões de carência dos equipamentos públicos e a regularização fundiária é a solução dos assentamentos, por exemplo, muita coisa é atribuída como responsabili­dade para a construção civil e os empresários têm que pagar a conta. Precisamos analisar a demanda do crescimento da cidade de forma mais global e não pontual considerando inclusive, a disponibilidade do município em garantir os serviços públicos no mesmo ritmo que a cidade cresce.

Está em discussão a ques­tão da outorga onerosa, que vai onerar o setor de forma muito injusta se implantada como está sendo apresentada em audiências públicas. Os empresários entendem que a outorga não é adequada como instrumento de urba­nização, especialmente em Ribeirão Preto, como se pre­tende aplicar, sendo mais um mecanismo de arrecadação, além dos diversos que já exis­tem, inclusive a recente con­trapartida criada.

Entendemos que o coefi­ciente 1 de aproveitamento do terreno previsto no Plano Diretor foi um erro, pois, ao aplicar outorga para edificar um prédio com adensamento maior, por exemplo de coe­ficiente 5, o construtor terá que pagar altos valores para viabilizar o prédio. Isso sig­nifica que se um terreno tiver três mil metros quadrados o empreendedor só poderá construir o correspondente a esta metragem. Se ele fizer um prédio de dez andares, por exemplo, terá que pa­gar pelo que exceder a área do terreno. Em se adotando isso, como o governo quer, o setor será prejudicado. É pre­ciso discutir mudanças como esta, com todos os setores en­volvidos e com mais tempo.

Em sua opinião as leis complementares ao Plano Diretor precisam ser mais debatidas antes de serem aprovadas e sancionadas?
O governo assumiu o compromisso de apresentar as leis no prazo máximo de dois anos. Como a cidade tem um Plano Diretor com mais de vinte e três anos, es­sas discussões precisam ser muito bem planejadas para que no futuro não tenha­mos problemas estruturais. Existem muito fatores que precisam ser discutidos e em nossa opinião esse tempo é pequeno. Setores como o da construção civil querem cola­borar de forma efetiva para o futuro da cidade.

O setor tem sentado com o governo para fazer essa discussão?
Temos participado destas discussões e das audiências públicas. No passado, várias regiões da cidade foram mu­dando de destinação do uso e sendo destruídas em rela­ção ao projeto inicial por leis casuísticas que os desfigura­ram. Um exemplo disso são os bairros Alto da Boa Vista e Boulevard, que no passado eram residenciais e por leis específicas foram se trans­formando em comerciais e expulsando seus moradores. Agora, como consertar isso, já que a infraestrutura do local não foi planejada para receber um adensamento po­pulacional maior e tantos em­preendimentos comerciais, e edificar prédios? Resolver de forma efetiva problemas do passado como esses exigem uma ampla discussão.

Como planejar Ribeirão Preto de forma efetiva?
Em 2017 já afirmávamos que a cidade estava espichan­do em vez de crescer. As leis sempre foram discricionárias e difíceis de serem interpre­tadas. Reconhecemos que o atual governo tem feito um esforço grande para mudar isso. Porém, a complexida­de dessa mudança é grande para o tempo proposto. Ri­beirão Preto é uma metró­pole e sede de uma Região Metropolitana e precisa ser exemplo para as outras cida­des. Tem que discutir os pro­blemas e as soluções para ter um desenvolvimento susten­tável e permanente de forma regional e não mais de ma­neira individualizada.