O vereador Luciano Mega (PDT) decidiu assumir a proposta de criar, em Ribeirão Preto, a Procuradoria Especial da Mulher. Na última quinta-feira, 12 de dezembro, o pedetista apresentou um projeto de resolução sobre o tema. A proposta inicial era de Otoniel Lima (Republicanos), que no mês de agosto – antes de ter o mandato cassado acusado de improbidade adnimistrativa (ele nega) – propôs a criação do órgão.
Lima perdeu mandato no início de dezembro. Luciano Mega afirmou ao Tribuna que decidiu encampar a iniciativa após conversar e receber autorização da assessoria jurídica do ex-vereador e por considerá-la muito boa, um mecanismo eficiente na defesa de política públicas para as mulheres. “O projeto é bom e precisa ser viabilizado”, diz o pedetista.
Apesar da iniciativa do parlamentar, a perda do mandato de Otoniel Lima não provoca o arquivamento automático do projeto. Segundo o Regimento Interno da Câmara, a proposta continuará tramitando normalmente no Legislativo e só será extinta caso não receba parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) até o final da atual legislatura (2017- 2020), que termina em 31 de dezembro do próximo ano.
Os dois projetos prevêem que a Procuradoria Especial da Mulher terá vereadoras, uma procuradora e duas procuradoras adjuntas. No caso de não existir na legislatura nenhuma parlamentar mulher, o órgão terá como integrantes servidoras efetivas ou comissionadas do Legislativo. O mandato acompanhará a periodicidade da eleição da Mesa Diretora do Legislativo. Ou seja, um ano com a possibilidade de reeleição por mais doze meses, e as integrantes serão escolhidas na primeira sessão legislativa de cada exercício.
Entre as atribuições da Procuradoria Especial da Mulher está zelar pela participação efetiva das parlamentares nos órgãos e atividades do Legislativo e receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher. Também faz parte das ações fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal, que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implantação de campanhas educativas e anti-discriminatórias de âmbito municipal.
Na esfera federal, a Câmara dos Deputados já possui uma Procuradoria da Mulher. Criada em 2009 ela tem como objetivo proteger os direitos das mulheres brasileiras, principalmente contra a violência e a discriminação. Desde a sua criação, a Procuradoria apóia e incentiva ações que proporcionem uma melhor aplicação da Lei Maria da Penha reconhecida mundialmente como um dos instrumentos mais avançados no combate à violência doméstica.
Apesar de as mulheres serem mais da metade da população e representarem 52% do eleitorado nacional, o índice de representação política de mulheres na Câmara dos Deputados é de apenas 15%. Tal número coloca o Brasil entre os países que apresentam os piores índices de representatividade do mundo.
No caso específico de Ribeirão Preto este déficit é visível já que na atual legislatura dos vinte e sete parlamentares, apenas um é do sexo feminino: Gláucia Berenice (PSDB). Na legislatura passada (2013-2016), além da tucana, a cidade também contava com mais uma parlamentar, Viviane Alexandre (PPS) – já chegou a ter três no mesmo mandato.
Entre 1993 e 1996, contava com Delvita Pereira Alves (PSDB) e Joana Leal Garcia (PT). Em 1995, com a cassação de Fernando Chiarelli (então no PDS), Dárcy Vera (então no PPB) assumiu a cadeira. Na legislatura seguinte (1997-2000), Joana Leal Garcia e Dárcy Vera ganharam a companhia de Silvana Rezende (PSDB).
O quadro não mudou entre 2001 e 2004 com a reeleição do trio. Entre 2005 e 2008, Fátima Rosa (PT) foi eleita e assumiu o lugar de Joana Leal Garcia, que não conseguiu os votos necessários para seguir na Câmara. A partir de 2009 o número de mulheres no Legislativo oscilou entre uma e duas cadeiras.