O secretário especial do Esporte, Décio Brasil, defendeu hoje (11) a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), em vigor desde 2007. Décio Brasil destacou que a legislação tem favorecido o combate à violência e criminalidade nos municípios mais vulneráveis do país. De acordo com o secretário, apenas no ano passado, a LIE captou, como dedução fiscal, R$ 254,2 milhões, atendendo diretamente a cerca de 1 milhão de pessoas.
“O esporte é a ferramenta principal que possibilita a inclusão social, possibilita desviar nossas crianças e jovens do mau caminho, que afasta as ilicitudes que estão afetando as nossas sociedades e ajuda a melhorar os índices de combate à violência e criminalidade nos municípios mais vulneráveis do país”, disse o secretário especial na cerimônia de entrega do 7º Prêmio Empresário Amigo do Esporte, realizada nesta quarta-feira na capital paulista.
Desde que entrou em vigor, a LIE captou R$ 2,4 bilhões para projetos esportivos. No último ano com dados fechados, 2018, 400 projetos foram beneficiados por cerca de 4 mil incentivadores – pessoas físicas ou jurídicas que destinaram parte do imposto devido para projetos aprovados pelo programa.
“O esporte é uma possibilidade de aumentar, favorecer a qualidade de vida para pessoas de todas idades. Temos estatísticas que mostram que, para cada dólar investido no esporte, cinco são economizados na saúde”, ressaltou Décio Brasil.
A LIE permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda (IR) em projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte. Empresas podem destinar até 1% desse valor. O teto para pessoas físicas é de 6% do IR.