A Câmara de Vereadores vai tentar, pela quarta vez, fazer com que a prefeitura de Ribeirão Preto crie o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Animal (Samu Animal) para resgatar e socorrer animais acidentados nas vias públicas da cidade. A mais nova proposta é um projeto de lei de autoria de Jean Corauci (PDT), protocolado nesta semana no Legislativo.
A proposta autoriza a prefeitura a criar de serviço de atendimento móvel veterinário para animais de rua como cães, gatos e cavalos, principalmente os atropelados em vias públicas. O serviço funcionaria ininterruptamente, 24 horas por dia. Segundo o vereador, este tipo de atendimento já é realizado em cidades como Florianópolis (SC).
Na capital catarinense existe ambulatório para atender a demanda do serviço móvel. Também conta com a Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal. Agora, o projeto seguirá para a Secretaria Legislativa da Câmara, onde poderá receber emendas, e depois passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que vai emitir parecer favorável ou contrário.
Desde o início do ano passado já foram encaminhadas três indicações sobre o assunto para a prefeitura, sendo uma de Jean Corauci, outra de Rodrigo Simões (PDT) e a terceira de Marcos Papa (Rede). Além disso, um projeto de lei do vereador Jorge Parada (PT) também chegou a ser protocolado na Câmara, no começo do ano, mas foi retirado pelo autor.
Na época, após realizar audiência pública na Câmara com entidades de proteção dos animais, o parlamentar decidiu fazer uma indicação ao Executivo sobre a importância de a cidade obter um controle populacional de animais de rua, educando e alertando a sociedade civil para essa questão. Ribeirão Preto não possui um censo demográfico sobre o número de animais existentes na cidade.
Propostas enviadas à prefeitura de RP
Indicação nº 5.227/2018
Assunto: indica ao senhor prefeito municipal a criação do Samu Vet
Autor: Jean Corauci (PDT)
Data de apresentação: 06/11/2018
Indicação nº 4.132/2018
Assunto: indica que seja criado um projeto para implantação do Samu Animal
Autor: Rodrigo Simões (PDT)
Data de apresentação: 23/08/2018
Indicação nº 2.232/2018
Assunto: indica criação do Samu Animal em Ribeirão Preto
Autor: Marcos Papa (Rede)
Data de apresentação: 15/05/2018
Projeto de lei nº 01/2019
Assunto: institui o serviço de atendimento móvel de urgência, o Samu Animal, no município de Ribeirão Preto
Autor: Jorge Parada (PT)
Data de apresentação: 05/02/2019
Situação: retirado pelo autor conforme requerimento nº 204/2019