Tribuna Ribeirão
Política

Câmara aprova enterro gratuito

FOTO: ALFREDO RISK

A Câmara de Ribeirão Pre­to aprovou, na sessão desta ter­ça-feira, 10 de dezembro, por unanimidade – 23 votos a favor –, projeto de Alessandro Mara­ca (MDB) que tem o objetivo de oferecer serviços funerários gratuitos ao doador de órgãos para transplantes. Apesar da aprovação, para sair do papel a medida precisa da sanção do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que pode alegar incons­titucionalidade e barrar a ideia.

Dois parlamentares, Glau­cia Berenice (PSDB) e Fabiano Guimarães (DEM), não parti­ciparam da sessão. O voto de Renato Zucoloto (PP) não foi computado no painel. O projeto deu entrada na Casa de Leis em 26 de setembro de 2017.

Além da isenção de taxas, emolumentos e tarifas funerá­rias, o sepultamento será gratui­to desde que seja realizado pelo serviço municipal oferecido às pessoas que viviam em situação de vulnerabilidade. Igor Oliveira (MDB) entrou com proposta semelhante, mas segundo o Re­gimento Interno do Legislativo, sempre prevalece a mais antiga.

Estabelece ainda, que o en­terro seja feito pela mesma em­presa funerária responsável pelo sepultamento de pessoas em si­tuação de vulnerabilidade social. Compõem as despesas sujeitas à gratuidade desde as taxas e emo­lumentos fixados pela adminis­tração pública, as tarifas devidas pelos serviços executados, a remoção, o transporte e o sepul­tamento, bem como a sepultura com tampa individualizada. O projeto não cobre despesas rea­lizadas fora do município.

Também estabelece que a gratuidade valerá apenas para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Ribeirão Preto e concedida indepen­dentemente dos órgãos terem sido efetivamente utilizados para os fins de transplante. Ri­beirão Preto conta com serviço para o sepultamento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. De janeiro a junho deste ano foram realizados 107 enter­ros. Levantamento da Secreta­ria Municipal de Assistência Social revela também que ano passado 235 famílias foram be­neficiadas pelo serviço.

O sepultamento gratuito de pessoas de baixa renda é resultado da lei 6.860, aprovada e sanciona­da em 1994. A legislação prevê o enterro da família que estava ca­dastrada nos programas sociais do governo federal. O serviço é realizado pela funerária Prever Campos Elíseos. Atualmente, um projeto de lei do vereador Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), em análise pela Comissão de Consti­tuição, Justiça e Redação (CCJ) do Legislativo, quer que a prefeitura custeie o transporte das famílias de baixa renda do local do velório até o cemitério quando do sepul­tamento do familiar.

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