Os 50 camelôs que viraram microempreendedores individuais (MEIs), e conquistaram o direito de trabalhar provisoriamente no quadrilátero central de Ribeirão Preto, ganharam mais 90 dias de prazo e poderão continuar a atuar legalmente com autorização no Centro Histórico da cidade. O projeto piloto terminaria na próxima segunda-feira, 16 de dezembro, mas foi ampliado pela prefeitura para 16 de março.
Decreto com o novo prazo foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira (6), assinado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e pelos secretários Nicanor Lopes (Casa Civil) e Alberto José Macedo (Governo). Todos os 50 camelôs foram selecionados por meio de chamamento público, classificados por sorteio e tiveram que se tornar microempreendedores individuais.
Também passaram por curso de qualificação sobre empreendedorismo realizado pela Secretaria Municipal de Turismo, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A prefeitura estuda maneiras de realocar os MEIs para pontos fixos após o fim da prorrogação, e entre os possíveis destinos estão dois Centros Populares de Compras (CPCs) instalados na região central da cidade.
Para evitar conflito com os comerciantes da região, os selecionados atuam no mesmo horário do comércio – das nove às 18 horas – e só podem vender produtos que não façam concorrência ao comércio formal existente em uma distância mínima de 50 metros. Todos os selecionados pagam pela permissão de uso do espaço público o valor referente a uma Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp, que este ano vale R$ 26,53) por metro quadrado da área autorizada.
Cada ponto tem 01,5 por 1,5 metro, ou seja, 2,25 metros quadrados. O quadrilátero abrange a área entre as avenidas Independência e Jerônimo Gonçalves e Nove de Julho e Doutor Francisco Junqueira, mas nem toda a região foi liberada ao comércio ambulante. Noventa e um candidatos foram habilitados para o sorteio, dos quais dois são deficientes e foram classificados automaticamente após a entrega dos documentos exigidos e da comprovação de que estavam aptos a exercer a atividade, já que 10% das vagas eram destinadas a este público. Os 41 camelôs que não foram contemplados entraram para uma lista de suplência estabelecida também por sorteio.
Levantamento feito pelo governo revela que 33 comerciantes do CPC da avenida Jerônimo Gonçalves terão que desocupar um total de 41 boxes atualmente irregulares. A ordem de desocupação foi tomada após a prefeitura constatar que, além do espaço a que cada um tem direito, eles assumiram – seja por compra ou locação – sem autorização da administração outros espaços, o que não é permitido pela lei que criou o popular “camelódromo”.
As irregularidades foram constatadas após análise da documentação dos 151 permissionários do local e de um levantamento feito pelo Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Fazenda. Quem está ocupando mais espaços do que a lei permite foi notificado no começo de novembro para desocupar os boxes no prazo máximo de 30 dias. A data-limite venceu na sexta-feira (6) e a partir de agora eles estão sujeitos á reintegração de área.
O CPC foi inaugurado em 22 de setembro de 2000, no governo do ex-prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB). A legislação do CPC estabelece que cada permissionário ocupe apenas um box e que o titular não pode transferi-lo. Em caso de morte, o contrato de cessão é encerrado. Entretanto, ao longo do tempo, a lei foi sendo desrespeitada, seja por meio de locação ou da compra de outros estandes sem autorização da prefeitura.
Só para exemplificar, existem comerciantes que, além de lojas em outras regiões da cidade, ocupam quatro boxes no CPC. O Shopping Popular de Compras (SPC), na rua General Osório nº 52, também na região da Baixada, está sofrendo intervenções. Criado em 2013 na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera, tem 67 estandes, mas apenas doze permissionários estão devidamente legalizados. Os outros espaços estão vazios ou ocupados de forma irregular.