O secretário municipal da Educação, Felipe Miguel Elias, afirmou, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Vereadores, que o Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Professor Eduardo Romualdo de Souza ainda não tem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Ele esteve no Legislativo na tarde da última terça-feira, 3 de dezembro.
A CPI investiga em quais circunstâncias teria ocorrido a morte do estudante Lucas da Costa Souza, de 13 anos, no interior da escola. A comissão que, também apura a situação estrutural das 108 escolas municipais, foi criada depois da morte do rapaz, há pouco mais de um ano, em 30 de novembro de 2018, no Cemei Professor Eduardo Romualdo de Souza, na Vila Virgínia, na Zona Oeste de Ribeirão Preto.
A suspeita é que ele tenha levado uma descarga elétrica ao subir em uma grade para tentar pegar uma bola. Até agora todos os laudos feitos pelos órgãos competentes, como o da perícia do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto Médico Legal (IML) de Ribeirão Preto foram inconclusivos sobre os motivos da morte. O vereador Isaac Antunes (PL), presidente da comissão, questionou quais providências foram tomadas pela secretaria em relação à regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros nas escolas.
Levantamento feito no começo do ano, pelo Ministério Público Estadual (MPE) em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Ribeirão Preto, revelou que das 108 escolas, 98 não possuíam a licença, cerca de 90%. O secretário afirmou que o município fez investimentos na manutenção predial das unidades nas partes elétrica, hidráulica, acessibilidade e rotas de fuga com o objetivo de obter novos AVCBs.
A escola Eduardo Romualdo de Souza ainda não possui o “alvará dos bombeiros” que, segundo ele, está em trâmite de vistoria. Informou também que há dois contratos em andamento, no valor de R$ 12 milhões, para reparos elétricos e hidráulicos e outro vigente específico para elaboração dos projetos de AVCBs.
“A CPI tem colaborado muito ao fazer vistorias nas escolas e oitivas. Juntos precisamos encontrar uma saída e sanear os problemas pontuais o mais rápido possível. Somamos pra isso, mas não podemos furtar o compromisso da Secretaria da Educação com o fato do óbito na escola”, afirmou Isaac Antunes. Também integram a Comissão os vereadores Orlando Pessoti (PDT), Mauricio Vila Abranches (PTB), João Batista (PP) e Gláucia Berenice (PSDB).
Segundo Miguel já disse anteriormente, a Secretaria Municipal da Educação segue em ritmo acelerado com as reformas para atender às reivindicações do Ministério Público Estadual, representado pelo promotor Naul Felca. Até novembro, 36 unidades passavam por obras de melhorias de acessibilidade, manutenção hidráulica e elétrica, intervenções em caixas d’água e conserto de elevadores. A previsão é que todas sejam contempladas até o final de 2020. A pasta já obteve Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros de 24 unidades. A rede municipal tem cerca de 47 mil alunos.