Renato Nalini *
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Quem se propuser a estudar Direito daqui por diante não pode perder de vista o impacto das tecnologias da 4ª Revolução Industrial em todas as profissões jurídicas.
A diferença desta em relação às anteriores Revoluções Industriais é o fato desafiador de que pela primeira vez, a inteligência das máquinas – a Inteligência Artificial (IA) – disputa com a humana e tem todas as condições de superá-la.
Isso afetará profundamente o funcionamento dessa estrutura sofisticada chamada Justiça. Não é preciso ser mago para verificar que o sistema chegou a um estágio caótico.
Primeiro, há o excesso de Faculdades de Direito. O Brasil possui mais escolas de direito do que a soma de todas as outras existentes no restante do planeta. Elas despejam no mercado de trabalho dezenas de milhares de bacharéis a cada ano. Eles disputam a credencial para poderem advogar, submetendo-se ao chamado Exame de Ordem. Nem sempre conseguem ser aprovados, pois faltou o ensino fundamental. Não conseguem entender o que se lhes pede. Quando escrevem, há erros e inadequações. Grande massa de reprovados.
Os que passam, começam a advogar e são os responsáveis pelos cem milhões de processos que atravancam os foros e tribunais brasileiros. Especializamo-nos em institucionalizar conflitos e não sabemos assimilar a urgência de obter conciliação entre as partes.
Existe o calvário das quatro instâncias, ou quatro degraus de jurisdição que prolongam os processos dando-lhes uma vocação de infinitude. Começa com o juiz em primeiro grau, passa por um tribunal local, depois vai para o STJ – Superior Tribunal de Justiça e pode chegar ao STF – Supremo Tribunal Federal. Nesse percurso, mais de cinquenta oportunidades de reapreciação do mesmo tema, tal a irracionalidade do esquema recursal.
Ocorre que em outros países já se produz peças jurídicas com a Inteligência Artificial, com margem de erro muito inferior à dos humanos. Não é impossível também implementar a decisão automática, pois existe número imenso de lides repetitivas.
Por fim, a sociedade vai verificar que o preço que paga pelo serviço de Justiça, em cotejo com o tempo que se despende, com a angústia durante todo esse período, justificaria chegar a uma solução fornecida pela Inteligência Artificial. Não é impossível que, fornecido o quadro geral da situação controversa, as respostas da máquina sejam imediatas e quase gratuitas.
Será que a sociedade vai continuar a depende dos serviços complicados, infinitos e imprevisíveis do sistema Justiça?
O tempo dirá. Mas quem começa a estudar direito hoje não pode perder de vista o que os países civilizados estão fazendo com o seu equipamento de solucionar conflitos. É a 4ª Revolução Industrial que chegou lá. Pode tardar um pouco. Mas vai chegar aqui e você estará vivo para absorvê-la ou para ser engolido por ela.
* Reitor da Uniregistral, docente universitário, desembargador, presidente da Academia Paulista de Letras e autor de “Ética Geral e Profissional”