A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 29 de novembro, que as contas de luz vão ficar mais baratas a partir deste domingo, 1º de dezembro. A reguladora alterou a bandeira tarifária de vermelha patamar 1 para a amarela, que representa um custo extra de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh) contra os R$ 4,169 por kWh cobrados de taxa extra neste mês.
“Para dezembro, as previsões meteorológicas sinalizam melhora nas condições de chuva sobre as principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN), caracterizando o início do período úmido na região dessas bacias. A previsão hidrológica para o mês é a de que as vazões afluentes aos principais reservatórios se elevem gradativamente, mas ainda atingindo patamares abaixo da média quando comparadas às referências históricas”, diz a Aneel em nota.
“Essa condição intermediária repercutirá na capacidade de produção das hidrelétricas, ainda demandando acionamento de parte do parque termelétrico, com impactos diretos na formação do preço da energia (PLD) e nos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada”, completa.
Em agosto e setembro, durante a estiagem, a conta de luz também teve bandeira vermelha em seu primeiro patamar, na época com cobrança adicional de R$ 4 – a partir de novembro os valores deixaram de ser arredondados. Em outubro, as tarifas também estavam com a bandeira amarela, com custo adicional de R$ 1,50 a cada 100 kWh – antes do arredondamento, que neste caso foi para baixo (R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos).
No sistema de bandeiras tarifárias, em vigor desde 2015, a cor verde não tem cobrança de taxa extra, indicando condições favoráveis de geração de energia no País. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos. A bandeira vermelha pode ser acionada em um dos dois níveis cobrados. No primeiro nível, o adicional passa a ser de R$ 4,169 a cada 100 kWh. No segundo nível, a cobrança extra será de R$ 6,243 a cada 100 kWh.
As bandeiras tarifárias indicam o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes do sistema, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros. A população da Região Administrativa de Ribeirão Preto (RARP), que envolve a cidade-sede e mais 24 municípios, pagou, de janeiro a setembro deste ano, R$ 16,77 milhões a mais na conta de energia elétrica por conta das bandeiras tarifárias diferenciadas.
O levantamento é da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) a partir de dados da Aneel. Em 2018, o valor chegou a R$ 57,68 milhões. Somente na metrópole Ribeirão Preto, onde a CPFL Paulista tem 309.817 consumidores – são mais 4,2 milhões de clientes espalhados em outras 233 cidades do estado de São Paulo –, a bandeira amarela e a vermelha geraram uma arrecadação de R$ 8,32 milhões no mesmo período de nove meses. No ano passado, os ribeirão-pretanos desembolsaram R$ 28,60 milhões.
No Brasil, também entre janeiro e setembro, a taxa extra gerou R$ 2,05 bilhões. No ano passado foram R$ 6,88 bilhões. Entre 2015 – quando o sistema de bandeiras tarifárias começou a valer – e setembro deste ano, os brasileiros já pagaram R$ 33,30 bilhões a mais. Na Região Administrativa, o aporte foi de R$ 268,70 milhões e, em Ribeirão Preto, de R$ 133,26 milhões.
A Região Administrativa conta com Ribeirão Preto, Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Guariba, Guatapará, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, Monte Alto, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho e Taquaral.