O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/ RP) impetrou, na tarde desta terça-feira, 26 de novembro, duas ações judiciais para que a prefeitura e o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) paguem, até este sábado (30) o valor integral referente ao décimo terceiro salário de parte dos 9.204 funcionários da ativa e dos 6.017 aposentados e pensionistas.
A entidade sindical pede que a Vara da Fazenda Pública ainda conceda liminares obrigando a administração a efetuar o crédito em conta e também requer o bloqueio de verbas municipais para que todos os valores que entrem no caixa da prefeitura nos próximos dias sejam direcionados ao pagamento dos trabalhadores.
Foram formalizadas duas diferentes ações, mas com o mesmo conteúdo, uma específica para os servidores da ativa e que tem como requerida a prefeitura de Ribeirão Preto, e a segunda que trata dos aposentados e pensionistas, tendo como réu o IPM. A folha de pagamento dos 9.204 funcionários em atividade é de aproximadamente R$ 63 milhões por mês. A do órgão previdenciário é de quase R$ 40 milhões mensais.
“Nosso pedido é claro, que se obrigue o município a pagar integralmente o décimo terceiro de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas até o próximo dia 30 de novembro. Já que não foi oportunizado ao trabalhador o direito de receber de forma parcelada, queremos ao menos garantir que tudo seja recebido”, explica a coordenadora do Departamento Jurídico do SSM/RP, Regina Márcia Fernandes.
“Pedir o bloqueio das verbas municipais foi a única maneira que encontramos de cercar o governo para que não haja mais desculpas. Nós sabemos que há dinheiro em caixa e só queremos que seja garantido o direito do trabalhador, conforme a lei manda”, diz o presidente do sindicato, Laerte Carlos Augusto. “Pagar o décimo terceiro na véspera do Natal é uma falta de respeito. Não haverá tempo para que o servidor possa comprar presentes para seus filhos e netos e honrar com seus compromissos”, emenda.
No dia 13 de novembro, o Palácio Rio Branco anunciou o cronograma de depósitos para os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. O salário de novembro será creditado em 6 de dezembro, quinto dia útil, para todos os trabalhadores da administração direta, indireta e aposentados e pensionistas do IPM. Porém, o décimo terceiro salário de grande parte dos 9.204 servidores da ativa e dos 6.017 aposentados e pensionistas só será creditado integralmente na véspera do Natal, em 24 de dezembro – deve ter reflexo no comércio local. Normalmente, a primeira parcela é creditada em novembro.
Funcionários do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto, Instituto de Previdência dos Municipiários e do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom) receberão o décimo terceiro em datas diferentes por terem receita própria. Os do Daerp já receberam a primeira parcela do décimo terceiro salário no dia 20 deste mês, e a segunda será creditada em 10 de dezembro.
Já o benefício dos funcionários do IPM e do Sassom será creditado entre os dias 2 (primeira parte) e 10 de dezembro (segunda parcela). A Secretaria Municipal da Educação efetuará os créditos para professores, coordenadores, diretores e afins na sexta-feira, 29 de novembro (primeira parte), e 24 de dezembro (50% com os descontos). No ano passado, a prefeitura também alterou o cronograma de pagamento por causa da crise financeira.
Servidores protestam em frente ao palácio
Na manhã desta terça-feira, 26 de novembro, antes de ingressar com duas ações judiciais contra a prefeitura de Ribeirão Preto e o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), o Sindicato dos Servidores Municipais promoveu um ato de protesto em frente ao Palácio Rio Branco. Cerca de 40 pessoas participaram da manifestação.
O grupo levou cartazes e o alvo principal do protesto foi o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). Uma comissão de trabalhadores da ativa e dos aposentados e pensionistas foi recebida pela administração e tentou, através do diálogo, negociar a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário.
“Estivemos na prefeitura e falamos com o secretário adjunto da Casa Civil, Antônio Daas Aboud, e deixamos claro que não concordamos com o posicionamento do governo em pagar somente no dia 24. Fomos incisivos e ressaltamos que não aceitaríamos tamanho desrespeito com o trabalhador, portanto a decisão de ingressar com ação para se fazer cumprir este direito”, disse o presidente do sindicato, Laerte Carlos Augusto.
O Tribuna pediu nota para a prefeitura, mas a assessoria de imprensa rebateu o comunicado que já havia enviado no dia 13, com o cronograma de pagamento de todos os funcionários. Sem aumento de impostos e de receita – apesar dos programas de refinanciamento de dívidas lançados na atual gestão –, o governo já passou por situação semelhante neste ano. Em outubro, parcelou o pagamento de setembro dos benefícios de 2.500 aposentados e pensionistas do IPM. O atraso só não foi mais extenso porque a Justiça de Ribeirão Preto mandou efetuar o depósito.
A administração anunciou que não dispunha de R$ 11 milhões para cobrir a folha do IPM. Após a decisão dos juízes Reginaldo Siqueira e Gustavo Muller Lorenzato, ambos da 1ª Vara da Fazenda Pública, a prefeitura repassou o montante – R$ 8 milhões de recursos próprios e mais R$ 3 milhões provenientes da Câmara de Vereadores.
Em 27 de setembro, o governo anunciou o parcelamento alegando falta de recursos para o pagamento integral. Foram atingidos 2.500 aposentados e pensionistas com benefícios acima de R$ 3,5 mil líquidos por mês. O grupo recebeu até este valor no dia 1º de outubro e o restante seria quitado até o dia 16, mas foi depositado em 9 de outubro. Já o depósito para os outros 3.500 com vencimento líquido de até R$ 3,5 mil foi feito integralmente no primeiro dia útil do mês.
Na época, a prefeitura afirmou que o parcelamento feito pelo IPM foi necessário porque o governo estadual atrasou o repasse de uma das parcelas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas o Estado garante que o pagamento estava em dia. Em menos de dois meses, a Câmara repassou R$ 9,2 milhões para a administração municipal.
Em agosto, a prefeitura também anunciou que iria parcelar o salário do mês de parte dos servidores da ativa que recebem mais de R$ 3,5 mil líquidos por mês. Na época, a prefeitura afirmou que o pagamento em duas parcelas do vencimento de 1.674 funcionários públicos era necessário por causa do repasse ao Instituto de Previdência dos Municipiários, que chegou a R$ 24 milhões na época.
Com o repasse feito para bancar os benefícios dos aposentados e pensionistas, faltou dinheiro para completar a folha de pagamento dos funcionários em atividade. Os R$ 6,2 milhões da Câmara evitaram o parcelamento.