O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 12 novembro, a reforma da Previdência, que altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais. A sessão foi realizada sem a presença do presidente Jair Bolsonaro e de ministros do governo. Ao discursar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP), não citou o capitão.
O democrata apontou que alguns governadores ajudaram na aprovação da proposta e outros, mesmo recebendo recursos do pacto federativo, não fizeram o mesmo. “Infelizmente, outros não nos ajudaram na reforma da Previdência, mas, mesmo assim, vão receber os recursos da cessão onerosa. Claro que o Congresso não divide entre aqueles que votam a favor ou votam contra”, declarou Maia.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por sua vez, citou Bolsonaro por ter enviado aquilo que classificou como uma “proposta ousada” ao Congresso Nacional. “O texto-base da reforma não poupou o desejado R$ 1 trilhão, mas poupou, sim, muito sofrimento principalmente dos brasileiros mais vulneráveis”, afirmou. Para ele, o País precisava ter feito a reforma ou “estávamos aniquilados”.
Maia e Alcolumbre manifestaram compromisso em aprovar outras reformas, como tributária e administrativa. “Essa reforma é a primeira delas e tenho certeza de que todos nós, em conjunto, faremos as outras”, disse Maia. “Faremos essas reformas com a mesma determinação que tivemos na reforma da previdência”, discursou Alcolumbre.
Alguns líderes partidários usaram a tribuna para discursar durante a sessão. No dia em que o presidente Jair Bolsonaro decide deixar o PSL, o líder da legenda no Senado, Major Olimpio (SP), afirmou que o partido continua comprometido com a agenda reformista. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e outros integrantes da pasta acompanharam a sessão. Nos bastidores, Marinho manifestou satisfação pela promulgação, deixando claro que há outros desafios na sequência.
Na mesa da sessão, estavam apenas parlamentares, entre eles integrantes dos comandos da Câmara e do Senado e líderes do governo. Bolsonaro chegou a dizer pela manhã que decidiria se iria à cerimônia. Pouco antes do evento, parlamentares foram informados que o presidente não estaria presente. Alcolumbre minimizou a ausência de Bolsonaro.
“É um sinal de que o governo federal, através do Poder Executivo, e o parlamento brasileiro estão trabalhando em harmonia, mas em independência, respeitando cada um o papel do outro”, afirmou o presidente do Senado. Ele citou que, em diversas sessões anteriores de promulgação de emendas constitucionais, não houve a presença do chefe do Executivo.
A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800,3 bilhões no mesmo período. As regras da reforma entram em vigor imediatamente com a promulgação da emenda constitucional.
A reforma da Previdência foi aprovada pelos senadores em dois turnos, em 23 de outubro (56 votos favoráveis e 19 contrários) e no dia 5 deste mês (56 votos favoráveis e onze contrários) – já havia sido aprovada em dois turnos também na Câmara dos Deputados. Segundo a equipe econômica, a reforma aprovada não vai acabar com o rombo, mas estancará o processo de aumento do déficit.
Prevê que novos trabalhadores só poderão se aposentar com idades de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tanto na iniciativa privada quanto no setor público federal, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres), 20 anos (homens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos. Professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos (como quem trabalha na mineração) têm regras mais brandas.
Quem já está no mercado de trabalho poderá escolher a mais vantajosa entre as regras de transição. Durante esse período, o tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos para homens e mulheres. Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).