Cerca de 70 manifestantes voltaram a acampar em frente ao Palácio Rio Branco, sede da prefeitura de Ribeirão Preto. Eles retornaram ao local na quarta-feira, 6 de novembro, um mês depois da primeira manifestação para evitar a reintegração de posse das áreas em que vivem. O grupo foi pedir garantias de que a administração municipal não reiniciaria a retomada de terrenos públicos por meio de ações judiciais.
No final da tarde desta quinta-feira (7), a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública se reuniu com representantes e advogados das comunidades e determinou a suspensão de 24 ações de reintegração de posse de todas as 49 ocupações que fazem parte do Programa de Regularização Fundiária. Foi determinado também que, no caso das ocupações que estão em locais impróprios para moradia, e que estiverem em situação de consolidação anteriores a 2017, a transferência será condicionada à solução de habitação.
Além disso, foi definido que os casos de ocupações ocorridas após 2017 e ainda não reintegradas e com ação judicial transitada em julgado, a procuradoria jurídica analisará caso a caso, juntamente com a Secretaria de Planejamento e Gestão Pública e, posteriormente, promoverá reuniões específicas com cada uma dessas comunidades.
Em 2 de outubro, durante outra manifestação dos moradores destas áreas ocupadas na cidade, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) anunciou que suspenderia, por 30 dias, as ações de reintegração de posse por parte da administração municipal. Na época, a decisão foi tomada após um grupo composto por cerca de 70 pessoas de famílias sem-teto acamparem na porta do palácio.
O prazo de 30 dias venceu em 2 de novembro, por isso os sem-teto decidiram acampar novamente no local, e ontem a Secretaria de Planejamento anunciou a decisão de suspender 24 ações. Até o fechamento desta edição, as famílias permaneciam na praça Barão do Rio Branco, em frente ao palácio.
Em nota, a Secretaria de Planejamento informou que na quarta-feira o secretário da pasta, Edsom Ortega Marques, já havia conversado com representantes do movimento e ouviu as reivindicações do grupo. Informou ainda, que, no que depender da prefeitura, as ações de reintegração de posse já estavam suspensas.
Em relação às medidas de moradias populares realizadas pela prefeitura informou que em 2017 foi criado o Programa de Regularização Fundiária, que reúne um conjunto de ações urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais que visam à promoção do direito à moradia digna e beneficia quase 47 mil pessoas. Já foram entregues 1.520 títulos de regularização para famílias do Jardim Monte Alegre, na região Oeste, e Jardim Progresso, na Zona Sul, bairros fundados em 1977 e 1996, respectivamente.