O Senado cancelou a votação das emendas que sugerem alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, que autoriza a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência. As quatro sugestões devem ser votadas na próxima terça-feira, 12 de novembro. O texto principal da medida foi aprovado nesta quarta-feira (5) com 56 votos favoráveis e onze contrários.
O governo tentava concluir a votação ainda nesta quarta-feira. Com sessão esvaziada, a oposição não tinha os 49 votos necessários para aprovar cada alteração. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cedeu à apelos de oposicionistas e cancelou a votação. Uma emenda do PT garante benefício integral, com 100% da média das contribuições, para todos os casos de aposentadoria por incapacidade.
De acordo com cálculos apresentados pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a alteração diminuiria o impacto fiscal da chamada PEC paralela em R$ 78 bilhões no período de dez anos. O PROS apresentou uma emenda excluindo a exigência de idade mínima, tempo de contribuição e de atividade prevista na reforma da Previdência no caso de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.
Uma emenda da Rede flexibiliza as regras de transição no cálculo dos salários de contribuição para concessão de aposentadoria no regime geral e no sistema próprio da União. O PSDB, por sua vez, propôs uma alteração que garante abono de permanência para o servidor que já cumpriu os requisitos para se aposentar e permanece em atividade.