Os consumidores brasileiros podem ter de pagar o valor recorde de R$ 20,64 bilhões nas contas de luz em 2020, para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo relacionados ao setor elétrico, como os de incentivo ao uso de energia eólica e solar.
O valor foi anunciado na terça-feira, 29 de outubro, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), durante votação que abriu a consulta pública do orçamento para o ano que vem da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo onde são depositados os recursos que depois serão gastos com as ações e os subsídios.
Ao todo, o orçamento da CDE previsto para o ano que vem é de R$ 22,45 bilhões, aumento de 11% em relação à conta prevista para este ano. Quando considerado só o valor para bancar os subsídios, o aumento é de 27%, segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone. “É um aumento significativo”, diz. Ele destaca que 28% dos subsídios são destinados ao consumidor de fonte de energia incentivada (eólica e solar).
Em segundo lugar está o benefício para o consumidor rural, representando um quarto do total. “O subsídio de fonte incentivada merece análise criteriosa sobre se ainda é razoável que se conceda esses subsídios que estão onerando o bolso de cada consumidor de energia brasileiro”, disse Pepitone, lembrando que essa discussão está sendo realizada pelo Congresso Nacional.
Esse orçamento não está fechado porque a proposta ainda vai passar por consulta pública e voltará a ser analisada pela diretoria da Aneel. Além disso, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) pode reduzir o valor cobrado dos consumidores, nas contas de luz, para financiar esses subsídios. A consulta pública, que vai debater o orçamento da CDE, começou nesta quarta-feira (30) e termina em 29 de novembro.
Um dos motivos para o aumento da conta de subsídios é a revisão dos preços do óleo diesel utilizado para gerar energia para pontos isolados. Parte do custo relacionado com a compra de combustíveis para as termoelétricas então acaba sendo rateado entre os consumidores, para que as contas nesses locais não fiquem muito caras.
Para 2020, a previsão é de que esse valor fique em R$ 7,5 bilhões, uma alta de aproximadamente 20% em relação ao relação a conta de 2019, de R$ 6,3 bilhões. Outra questão que também teve forte influência nessa conta está a impossibilidade de importação de energia da Venezuela para atendimento à carga de Boa Vista (RR). Com isso, localidades também passaram a precisar da energia de termoelétricas movidas a óleo, que são mais caras.
Um julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) tem potencial de alterar os números da proposta apresentada na terça-feira, podendo ter impacto no valor total do orçamento da CDE com uma redução de R$ 4,4 bilhões, segundo Pepitone.