O governador João Doria anunciou, nesta quarta-feira, 30 de outubro, reajuste de 5% do salário-base dos policiais militares, civis e técnico-científicos, agentes de segurança penitenciária e de escolta e vigilância penitenciária. Além disso, eles receberão um pacote de medidas que fazem parte das ações para valorização profissional, como assistência jurídica, ampliação do programa de bonificação, equiparação do auxílio alimentação e adicional de insalubridade – também válido para agentes penitenciários.
“Isso representa um impacto de R$ 1,5 bilhão no orçamento do estado de São Paulo para o ano que vem. Com isso, reafirmamos o nosso compromisso de melhorar ano a ano a condição salarial dos policiais e do sistema prisional. Durante quatro anos, nós promoveremos melhoras para as polícias e para os agentes que atuam no sistema prisional. Este é um compromisso de governo”, diz Doria.
Ele estava acompanhado dos secretários da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, e da Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo, no Palácio dos Bandeirantes. A medida, segundo o governo, favorece os mais de 280 mil profissionais da ativa, aposentados e pensionistas dessas categorias profissionais. Todas as medidas passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.
O projeto de lei para reajuste do piso salarial foi elaborado por meio de estudos técnicos da Secretaria da Fazenda, Planejamento e Gestão, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O próximo passo é o encaminhamento à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Pacote
A segunda medida oferece a todos os policiais assistência jurídica fornecida pelo Estado, a partir da contratação de escritórios de advocacia que serão remunerados de acordo com a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que pode gerar um impacto de até R$ 20 milhões por ano. A Secretaria da Segurança Pública vai providenciar o credenciamento dos escritórios que representarão os agentes em ocorrências do dia a dia, como confrontos em defesa do cidadão.
O programa de bonificação por resultados será ampliado e estendido. Os bombeiros e funcionários das áreas administrativas das polícias e delegacias especializadas também poderão ser beneficiados. Até então, somente os agentes operacionais tinham direito à bonificação. Além disso, o pagamento, antes trimestral, será realizado a cada dois meses, contabilizando seis bônus por ano. A estimativa é de que haja um acréscimo de R$ 450 milhões em relação ao valor despendido referente a 2018 (pago em 2019), podendo chegar até R$ 900 milhões por ano.
A quarta providência equipara o auxílio alimentação de todos os policiais – civis, científicos e militares (incluindo os bombeiros). O valor pago por meio desta contribuição será de até R$ 796, variando de acordo com a jornada de trabalho de cada profissional, gerando impacto estimado em R$ 120 milhões por ano. Vinculado à Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), o benefício passa a ser reajustado anualmente de forma automática.
Além disso, o adicional de insalubridade, concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, serão contabilizados a partir do início do exercício da função, evitando a judicialização do tema. As medidas anunciadas por Doria, porém, foram criticadas por quatro entidades que representam os policiais paulistas.
O tucano recebeu críticas da Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (Defenda PM), do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (Sinpcresp) e da Associação de Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp). Dizem que Doria não cumpriu promessas de campanha, reclamaram do reajuste e criticaram o pacote de valorização.