Após a conclusão da reforma da Previdência na Câmara e no Senado, a data da promulgação da medida ainda é incerta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que agendará uma sessão do Congresso Nacional para promulgar a reforma em 5, 12 ou 19 de novembro.
O “coração” da reforma da Previdência, como a idade mínima e regras de transição, entra em vigor assim que a proposta for promulgada. Outras alterações, que dependem de edição de uma lei complementar, como alíquotas previdenciárias, passam a valer quatro meses após a promulgação.
“Alguns trechos da emenda constitucional começam a vigorar a partir da promulgação, outros trechos começam a vigorar a partir do ano seguinte. Então ninguém vai ganhar nem perder, todo mundo vai ganhar”, disse, em tom de brincadeira, ao fazer referência a um discurso da ex-presidente Dilma Rousseff.
Até a promulgação, Alcolumbre quer aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, que inclui Estados e municípios na reforma, e também um projeto de lei regulamentando a extensão da aposentadoria especial por periculosidade, que fez parte de um acordo na reta final da votação da reforma no Senado. “Não é uma condição”, ponderou.
A PEC paralela deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo dia 6. Alcolumbre manifestou intenção de votar o texto no mesmo dia no plenário do Senado e já deixá-lo pronto para ser analisado pela Câmara. O senador assumiu interinamente nesta quarta-feira, 23 de outubro, a Presidência da República.
Terceiro na fila de sucessão presidencial – antes dele estão o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara –, ele exercerá a presidência até sexta-feira (25), quando Mourão, que viajou ao Peru, retorna ao Brasil. Também estão fora do País o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que está no Japão, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que viajou à Europa.
Acordo
Mesmo apontando para uma economia de R$ 800,3 bilhões em dez anos, o governo não conseguiu manter o texto da reforma da Previdência como queria durante sessão do Senado, nesta quarta-feira. Na reta final da votação, os senadores aprovaram uma alteração proposta pelo PT que garante aposentadoria especial por periculosidade por 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Com isso, a votação foi concluída e o texto segue para promulgação. Na terça-feira (22), o texto principal da reforma foi aprovado em segundo turno por 60 votos a 19. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, não há impacto fiscal com o destaque o PT e os R$ 800 bilhões estão garantidos. O custo que havia sido calculado com a alteração, de R$ 23,3 bilhões, está relacionado à judicialização do tema e não entrou na conta da redução dos gastos diretos com a reforma, argumentou.
Neste ano, a previsão é que o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos regimes próprios de servidores federais civis e militares chegue a R$ 292 bilhões. Em único ano, o governo precisa gastar o equivalente a dez orçamentos anuais do Bolsa Família para cobrir o rombo nas aposentadorias e pensões.
Segundo a equipe econômica, a reforma aprovada não vai acabar com o rombo, mas estancará o processo de aumento do rombo. Ela prevê que novos trabalhadores só poderão se aposentar com idades de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tanto na iniciativa privada quanto no setor público federal, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres), 20 anos (homens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos. Professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos (como quem trabalha na mineração) têm regras mais brandas.