Os bancos e o ISS
Os estabelecimentos bancários e financeiros pagavam, tempos atrás, o Imposto Sobre Serviços (ISS) da prestação de serviços de uma chamada “cesta de produtos” que incluía acesso às contas dos clientes para checar saldo, saques, atualização de cadastro etc. Os estabelecimentos chegaram a pagar, por muitos anos, valores altos com base na arrecadação das taxas. No entanto, quando houve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça determinando que o pagamento de tais tributos deveria ser feito na sede dos bancos e financeiras, todos deixaram de proceder a quitação de suas pendências com o município.
“Refis municipal”
No atual ‘Refis’ realizado pela prefeitura de Ribeirão Preto, ao que se sabe, muitos bancos foram verificar a situação de suas dívidas, mas nenhum chegou a ameaçar pagar seus débitos. A Secretaria da Fazenda tem procurado exercer o seu direito do recebimento do ISS, que não é o do leasing (por enquanto). Tudo emperra em decisões que ficam em um limbo, sem definições.
União dos municípios
Se os municípios brasileiros se unissem e programassem retaliações aos bancos e financeiras que não pagam seus tributos, incluindo o leasing, que se encontra em um impasse por conta de uma decisão de Michel Temer (MDB) na última hora de seu governo, as cidades conseguiriam resolver seus problemas financeiros.
Cinco bilhões de reais
Os cálculos que são feitos por especialistas garantem que o município de Ribeirão Preto tem para receber, nos últimos cinco anos, mais de R$ 5 bilhões com o leasing. Com relação ao ISS dos serviços prestados também temos um valor muito alto para acertar a situação financeira do município. Infelizmente, nada se faz de concreto em defesa das comunas brasileiras.
Cartão de crédito
Somente no item “ISS dos Cartões de Crédito” deveríamos receber, no ano passado, acima de R$ 50 milhões.