A Câmara de Vereadores começa a discutir nesta segunda-feira, 21 de outubro, Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pela prefeitura de Ribeirão Preto, com a estimativa de receita e despesas para 2020. A primeira das duas audiências públicas obrigatórias terá início às 18h30 no plenário do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo, na avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, Vila República.
A segunda audiência agendada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara será em 4 de novembro(segunda-feira), no mesmo horário. As audiências são uma etapa obrigatória antes da votação do projeto. O texto preliminar está disponível para consulta na internet.
De acordo com a peça orçamentária, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2020, a expectativa do governo para o próximo ano é de uma receita recorde de aproximadamente R$ 3,41 bilhões, sendo R$ 2,63 bilhões da administração direta e R$ 783,43 milhões da indireta – os números foram arredondados.
O montante é 7,62% superior aos R$ 3,17 bilhões previstos para este ano, acréscimo de R$ 241,89 milhões. Já as despesas previstas totalizam R$ 2,53 bilhões, sendo R$ 2,14 bilhões do Executivo, R$ 326 milhões da administração indireta e R$ 71,31 milhões de repasse ao Legislativo.
O Orçamento de Seguridade Social – cujos valores estão incluídos no Orçamento Fiscal do Município – contabilizam quase R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 86,4 milhões para o Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom) e R$ 658,59 milhões para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
Outros R$ 678,07 milhões vão para a Secretaria Municipal da Saúde e R$ 76,91 milhões para a Secretaria Municipal de Assistência Social. No caso destas duas pastas, estes repasses ocorrem porque receberem verbas federais e estaduais, e executam programas específicos com autonomia pontual e temporária para contratações via processo seletivo pela Consolidação das Leis Trabalhistas. A Educação deve receber R$ 570,21 milhões.
Em relação às empresas municipais, o projeto estabelece despesas de R$ 51,27 milhões. Deste valor, R$ 800 mil são para a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), R$ 12,56 milhões para a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e R$ 37,91 milhões 00 para a Companhia Habitacional Regional (Cohab).
A peça orçamentária foi lida no plenário da Câmara na sessão de 1º de outubro. Depois o projeto foi encaminhado para a Secretaria Legislativa, que disponibilizou, para cada um dos 27 vereadores, o texto integral. Eles podem apresentar emendas, assim como a população poderá dar sugestões nas audiências públicas. O prazo para apresentação de emendas termina no início de novembro, Finalmente, a proposta seguirá para votação em plenário, com prazo para devolução ao Executivo até 23 de dezembro.