O Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) tem crédito de R$ 542 milhões a receber de aproximadamente 40,8 mil inadimplentes. O montante da dívida consta no projeto da autarquia aprovado na Câmara de Vereadores, na sessão de 8 de outubro, que propõe um novo Programa de Regularização de Débitos (PRD II), uma espécie de “Refis”.
O valor surpreende. Só para efeito de comparação, seria suficiente para comprar 13 mil veículos Renault Sandero zero quilômetro, modelo 2020, equipados com multimídia. Em setembro, o Daerp adquiriu 20 novos carros deste tipo por R$ 827.997,00, da Renault do Brasil S/A, empresa vencedora da licitação. Todos foram entregues com documentação, licenciamento e emplacamento. O custo de cada veículo foi de aproximadamente R$ 41,4 mil.
Segundo a justificativa do superintendente do Daerp, Afonso Reis Duarte, que consta no projeto, “apesar da inscrição em dívida ativa, dos esforços para recuperação dos créditos em atraso, intensificação da atividade de fiscalização, do chamamento e disponibilidade de parcelamento das contas de tarifas de água e esgotos, ainda existe uma carteira de aproximadamente R$ 542 milhões de contas em atraso a ser recebida”.
Reis Duarte argumenta que a dívida é resultado da crise econômica, além do alto índice de desemprego e a baixa capacidade de pagamento da população. Daí, a necessidade do “Refis” como instrumento para que o contribuinte regularize sua situação junto ao Daerp. A previsão da prefeitura é que sejam arrecadados R$ 4,8 milhões, menos de 1% (ou 0,88%) do total da dívida.
Ribeirão Preto tem 204 mil ligações de água e de acordo com o Daerp uma media de 20% de inadimplentes: 40,8 mil. Considerando estes números e o valor que o Daerp tem a receber, cada munícipe inadimplente deve para a autarquia, em média, R$ 13,5 mil. O Tribuna apurou que entre os maiores devedores está o próprio município, que ao longo das administrações anteriores não estaria pagando a conta de água de vários equipamentos como unidades de saúde e escolas municipais.
Procurado para falar sobre o assunto, o Daerp informou que “por se tratar de relação comercial, não se manifesta a respeito de créditos a receber dos usuários, sejam eles públicos ou privados. O Daerp mantém permanentemente canais de cobrança de créditos devidos, de forma administrativa e/ou por ajuizamento na dívida ativa. Caso o usuário tenha interesse em se manifestar, tem total liberdade para fazê-lo”, conclui a nota.
Para justificar a renúncia de receita que o “Refis” irá causar, a prefeitura justifica que o “rombo” será coberto pelo reajuste da tarifa de água e esgoto – subiu 4,01% no últimpo domingo (6) – e pela troca de 132 mil hidrômetros vencidos, quebrados ou parados, que começou em junho. Com a substituição dos equipamentos, o Daerp espera reduzir o que chama de subfaturamento, com previsão de elevar a receita. Ou seja, com o valor pago pelos contribuintes que tiveram o hidrômetro trocado.
Está será a segunda vez que a atual administração implanta um “Refis” deste tipo na autarquia. Agora, os clientes inadimplentes do Daerp aguardam a sanção do prefeito e a publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM). Depois disso, os devedores interessados em renegociar os débitos terão até 14 de novembro para entregar o requerimento ou termo de adesão, no Poupatempo, no Novo Shopping (avenida Presidente Kennedy nº 1.500, Ribeirânia), ou nos postos de atendimento do Daerp, no Centro (rua São Sebastião nº 462) e em Bonfim Paulista (rua Coronel Furquim nº 226).
Em dezembro de 2017 – entre os dias 1º e 22 –, de dezembro, o Daerp promoveu um programa de renegociação que arrecadou R$ 10 milhões. Na época, o total de contribuintes inadimplentes era, em média, de 25%. O PRD II prevê isenção de multa e dos juros de mora para pagamento à vista. Quem parcelar a dívida terá de pagar prestações mínimas de R$ 100 por mês. Em até doze meses (um ano), a redução será de 80% da multa e dos juros. Para quem quiser pagar em 24 meses (dois anos), o abatimento será de 70%, em 36 meses (três anos) terá desconto de 60% e, por fim, quem optar por quitar o débito em 60 meses (cinco anos) terá abatimento de 50%.